Vitória da Conquista não terá Lei Seca durante o primeiro turno das eleições

Vitória da Conquista não terá Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (4). Com isso, não haverá proibição específica para a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no município durante o período de votação. Na Bahia, a definição sobre a restrição ocorre de forma regionalizada, conforme as zonas eleitorais, e algumas cidades terão regras diferentes.

A chamada Lei Seca eleitoral é uma restrição temporária que pode limitar a venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. A medida não é uma regra nacional obrigatória: quando adotada, depende de determinação da Justiça Eleitoral responsável por cada região. Por isso, as regras podem variar entre municípios e zonas eleitorais, inclusive dentro do mesmo estado.

Na região, por exemplo, a Justiça Eleitoral decidiu não adotar a restrição nos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, que integram a 90ª Zona Eleitoral. Segundo o juiz eleitoral Rodrigo Medeiros Sales, a adoção da Lei Seca é facultativa e, após reunião com a Polícia Militar, não houve entendimento pela necessidade de proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nesses municípios.

A decisão, no entanto, não significa que o eleitor possa comparecer à seção eleitoral alcoolizado. Segundo o magistrado, quem chegar ao local de votação em estado de embriaguez poderá ser impedido de votar. A orientação dada aos eleitores foi para que, caso optem por consumir bebidas alcoólicas, deixem o consumo para depois de cumprir o dever eleitoral.

Sales também pediu cautela e moderação aos eleitores para que o dia de votação transcorra de maneira tranquila e pacífica. A recomendação acompanha o caráter regionalizado das regras: enquanto algumas zonas eleitorais da Bahia não adotaram a restrição, outras estabeleceram proibições específicas para o primeiro turno.

O primeiro turno acontece das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Neste domingo, os eleitores escolherão deputados federais, deputados estaduais, dois senadores, governador e presidente da República.

Na prática, não haverá uma determinação eleitoral específica impedindo bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos de comercializarem bebidas alcoólicas em Vitória da Conquista durante o primeiro turno. Da mesma forma, não há uma proibição eleitoral específica ao consumo de bebidas no município.

Isso não elimina outras regras previstas em lei nem a possibilidade de intervenção caso alguma situação comprometa a segurança ou o funcionamento da votação. A orientação é que os eleitores compareçam às seções em condições de exercer o voto normalmente.