Contran prorroga validade de CNH vencida até dezembro de 2026
Medida vale para documentos vencidos ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro; condutores terão validade automática até 9 de dezembro
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a medida, os documentos incluídos nesse período passam a ter validade automaticamente até 9 de dezembro de 2026. A prorrogação deve ser considerada pelos órgãos de fiscalização de trânsito de todo o país. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9), por meio de deliberação do Contran.
A prorrogação será aplicada de forma automática. Dessa forma, não é necessário emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento específico para obter a extensão da validade. A medida, no entanto, não se aplica a condutores que estejam com a CNH ou ACC suspensa ou cassada.
Depois de 9 de dezembro, os motoristas ainda terão o prazo de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação sem a incidência das penalidades relacionadas ao documento vencido.
Detrans terão prazo para atualizar cadastros
A deliberação também estabelece que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e o órgão executivo de trânsito do Distrito Federal terão 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e das entidades autorizadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
Segundo o Contran, a atualização tem como objetivo garantir o direcionamento adequado dos condutores e candidatos que precisarem realizar esses procedimentos durante o período de prorrogação.
