Banco Central anuncia mudanças no Pix com novas regras de segurança e pagamento

O Banco Central anunciou mudanças nas regras de funcionamento e participação no Pix. As medidas ampliam algumas funcionalidades do sistema e alteram procedimentos relacionados à segurança e à atuação das instituições financeiras. Uma das novidades é a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027.

O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que permite reunir o boleto e o QR Code do Pix no mesmo documento. A medida busca evitar pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade. As novas regras para esse modelo entram em vigor em fevereiro de 2027.

Outra alteração permite dispensar a participação obrigatória no Pix de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.

As regras de adesão e saída de instituições do Pix também foram alteradas. Entre as medidas está a possibilidade de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial. O BC também ajustou os prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações.

A mudança envolve principalmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.

Com as novas regras, a penalidade de exclusão do Pix passa a ter efeito imediato, em vez do prazo de 30 dias previsto anteriormente. Segundo o Banco Central, a alteração busca facilitar a retirada de recursos por clientes dessas instituições.