Câmara aprova R$ 14,5 bilhões em créditos extraordinários para combustíveis, defesa civil e exportadores

Pacote reúne cinco medidas provisórias destinadas a atender populações atingidas por desastres climáticos, subsidiar combustíveis e apoiar empresas brasileiras afetadas por tarifas comerciais dos Estados Unidos.

Foto: Acervo Câmara dos Deputados
  • Júnior Patente
  • Atualizado: 18/11/2026, 04:04h

A Câmara dos Deputados aprovou cinco medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários no Orçamento da União para financiar ações emergenciais em diferentes áreas. Os recursos contemplam assistência a pessoas atingidas por desastres climáticos, abastecimento alimentar, subsídios aos combustíveis e linhas de financiamento para empresas exportadoras prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Entre as medidas aprovadas, três destinam recursos à defesa civil e ao atendimento de populações afetadas por eventos climáticos extremos.

A MP 1.383/2026 autoriza a utilização de R$ 360 milhões para ações de socorro e assistência a até 3 milhões de pessoas atingidas por desastres naturais. Já a MP 1.398/2026 prevê outros R$ 300 milhões para a mesma finalidade.

A terceira medida, MP 1.384/2026, disponibiliza R$ 925 milhões para ações de abastecimento, segurança alimentar e combate à fome em comunidades afetadas pelas mudanças climáticas. Os recursos poderão financiar a compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar destinados a povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e famílias em situação de emergência.

Outra medida aprovada, a MP 1.389/2026, autoriza R$ 6,6 bilhões para subsidiar a produção e a importação de combustíveis, principalmente o óleo diesel. A iniciativa busca reduzir os impactos da elevação dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro.

A quinta proposta, MP 1.397/2026, prevê R$ 6,4 bilhões em recursos para financiar empresas exportadoras brasileiras afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Durante a discussão das propostas, parlamentares da oposição questionaram a abertura de novos créditos extraordinários e apontaram riscos para o equilíbrio das contas públicas. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou o volume de recursos autorizado e afirmou que o governo precisa observar os limites fiscais.

Parlamentares da base governista defenderam as medidas, argumentando que os recursos são necessários para enfrentar situações emergenciais e reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis.

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) argumentou que a ausência de subsídios poderia elevar ainda mais os preços da gasolina e do diesel no país. Segundo ele, a escalada das cotações internacionais do petróleo exige medidas para proteger os consumidores e a economia brasileira.

As cinco medidas provisórias já estavam em vigor desde sua publicação, entre agosto e setembro de 2026. A aprovação pela Câmara representa mais uma etapa da tramitação legislativa. As propostas seguem agora para análise do Senado Federal.

Caso sejam aprovadas pelos senadores, as medidas terão sua tramitação concluída no Congresso Nacional.

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