Câmara aprova novas regras para acabar com a bagunça nos fios dos postes
Uma grande quantidade de fios e cabos acumulados nos postes de energia elétrica, um problema cada vez mais visível nas cidades brasileiras, poderá ter novas regras de organização e fiscalização. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que es
A proposta busca reduzir a desorganização dos cabos, aumentar a segurança das instalações, facilitar a expansão das redes de internet e telefonia e evitar a necessidade de instalação de novos postes. O texto também estabelece mecanismos para combater ocupações irregulares, responsáveis por parte dos fios emaranhados encontrados nas ruas.
A medida modifica o modelo atual de compartilhamento, baseado principalmente na negociação entre as empresas. Com as novas regras, os contratos deverão seguir as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As empresas terão regras para utilizar os posts
Pelo projeto, os distribuidores de energia somente poderão negar o compartilhamento de mensagens quando houver justificativa técnica, operacional ou relacionada à segurança.
Os preços cobrados pelo uso dessa estrutura também deverão seguir os critérios definidos pelas agências reguladoras. A proposta prevê ainda que parte dos recursos arrecadados seja destinada à redução das tarifas de energia elétrica, conforme percentual previsto pela Aneel.
Outro ponto importante é a regularização das ocupações irregulares. As empresas terão prazo de até cinco anos para adequar instalações feitas sem autorização ou em desacordo com as normas. Prestadoras que estiverem em situação irregular poderão solicitar a regularização nos primeiros 180 dias após a entrada em vigor da lei, sem aplicação de multa nesse período.
Já os cabos e equipamentos que representam risco imediato à população deverão ser retirados.
A ocupação de postos sem contrato também poderá ser enquadrada como infração grave, aumentando a responsabilidade das empresas que utilizam infraestrutura sem autorização.
Projeto divide opiniões sobre financiamento
A proposta também autoriza a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social para financiar a expansão de estruturas de distribuição de energia, telecomunicações, iluminação pública e videomonitoramento urbano.
Esse dispositivo recebeu críticas durante a votação. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) questionou a utilização de um fundo de caráter social para financiar estruturas que também atendem a interesses econômicos de empresas privadas.
Na avaliação do Parlamento, existe o risco de os custos relacionados com a regularização das instalações acabem sendo repassados aos consumidores dos serviços de telecomunicações. Ele também criticou a ampliação das finalidades do fundo, diretamente direcionada às áreas sociais, como saúde, educação e segurança pública.
O relator da proposta, deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), ex-ministro das Comunicações, defendeu a aprovação das novas regras. Segundo ele, as regras permitirão melhorar a segurança das instalações, organizar a ocupação dos postos e ampliar a infraestrutura de telecomunicações no país.
Próxima etapa é no Senado
Apesar de já ter sido aprovado pelo Senado em uma etapa anterior, o projeto recebeu alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Por isso, o texto retorna agora ao Senado Federal, onde será novamente analisado.
A discussão tem impacto direto no cotidiano da população. Além da poluição visual provocada pelo excesso de fios, instalações desorganizadas podem dificultar a manutenção das redes, aumentar os riscos de acidentes e comprometer a segurança de pedestres, trabalhadores e moradores.
A aprovação definitiva da proposta poderá estabelecer uma nova divisão de responsabilidades entre distribuidoras de energia e operadoras de telecomunicações, setores que não possuem uma infraestrutura essencial para o funcionamento das cidades.
