PEC da Segurança avança no Senado e prevê maior integração no combate ao crime organizado
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (18/2025), em dois turnos no Senado Federal, nesta terça-feira (3), foi comemorada pelo deputado federal eleito Lucas Reis (PT). Para o parlamentar, a medida representa um passo importante no fortalecimento das políticas de segurança pública e no enfrentamento às facções criminosas que atuam no país, com reflexos positivos para a Bahia.
Lucas Reis destacou que a integração entre as forças policiais estaduais e federais será fundamental para ampliar a capacidade de investigação e repressão ao crime organizado. Segundo ele, organizações criminosas ultrapassam os limites territoriais dos estados, o que exige uma atuação coordenada entre os diferentes níveis de governo.
"Não podemos deixar a Bahia resolver em sigilo o problema das organizações criminosas que não respeitam fronteiras. Precisamos de integração entre o Governo Federal e os estados para enfrentar o crime", afirmou.
A proposta recebeu 73 votos específicos no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. Entre os principais pontos está o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado para ampliar a cooperação e a articulação entre os órgãos responsáveis pela segurança.
Outro ponto destacado é a possibilidade de criação do Ministério da Segurança Pública, iniciativa defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de ampliar a cooperativa das ações federais na área.
Para Lucas Reis, a aprovação da PEC abre novas possibilidades para o enfrentamento à criminalidade na Bahia. O deputado também ressaltou uma parceria entre o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na construção de políticas públicas externas à segurança.
"A PEC fortalece o combate às facções e vai ampliar a proteção aos baianos. O governador Jerônimo Rodrigues e o Lula seguirão trabalhando juntos para avançar na segurança pública da Bahia com mais integração e inteligência", declarou o presidente.
O parlamentar também chamou a atenção para outras mudanças previstas no texto, como a abertura de caminho para a criação de polícias municipais, a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no apoio aos estados e o suporte das penas para integrantes de facções criminosas e milícias.
A não inclusão da redução da maioridade penal na proposta também foi considerada positiva por Lucas Reis. Para ele, uma discussão dessa dimensão precisa ocorrer com participação social e sem decisões precipitadas.
"A redução da maioridade penal é um tema que deve ser debatido com a escuta da população. Mas isso deve ser feito no momento oportuno, sem decisões apressadas", concluiu.
