Banco Central muda regras do Pix e amplia opções para pagamentos; veja quais são

O Banco Central anunciou mudanças nas regras de funcionamento do Pix. Entre as alterações está a possibilidade de utilizar o Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. Outra mudança é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permite reunir, no mesmo documento, um boleto e um QR Code para pagamento via Pix. As regras para esse modelo começam a valer em fevereiro de 2027. Segundo o Banco Central, a medida busca reduzir situações de pagamento indevido ou em duplicidade.

A regulamentação também altera regras relacionadas à participação de instituições financeiras no sistema. Instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória quando o perfil de seus clientes ou o modelo de negócio não justificar o acesso à infraestrutura do Pix. Também foram modificados procedimentos para suspensão e saída de instituições do sistema.

Entre as novas regras está a suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial. O Banco Central também ajustou os prazos para a saída ordenada em determinadas situações. As mudanças abrangem principalmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.

Nesses casos, a penalidade de exclusão do Pix passa a ter efeito imediato, sem o prazo de 30 dias previsto anteriormente. Segundo o BC, a alteração facilita a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.