Governo prorroga Auxílio Gás até 2031 e garante continuidade do benefício para famílias de baixa renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9) e garante a continuidade da legislação que fundamenta o programa social.
De acordo com as informações divulgadas pelo Governo Federal, o benefício alcança aproximadamente 15 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 45 milhões de pessoas em todo o país.
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A iniciativa busca reduz o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico das famílias de baixa renda. O custo do botijão de gás representa um gasto importante para quem enfrenta dificuldades financeiras, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade social.
A continuidade do programa também está relacionada à segurança alimentar, uma vez que o acesso ao gás de cozinha é fundamental para o preparo adequado dos alimentos.
O que muda com a medida provisória?
A MP 1.400 altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, estendendo sua validade por mais cinco anos, até 19 de novembro de 2031.
O texto estabelece, entretanto, que os efeitos da prorrogação dependerão da abertura dos créditos orçamentários necessários para garantir a execução do programa.
A medida provisória entrou em vigor nos dados de sua publicação. Para se tratar de um MP, o texto também deverá passar pela apreciação do Congresso Nacional, conforme o procedimento constitucional.
Quem pode ser beneficiado?
O Auxílio Gás do Povo é destinado a famílias de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa, considerando as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e as regras específicas de seleção.
A prorrogação da legislação mantém a base legal para a continuidade dessa política pública, mas não significa, por si só, alteração automática nos critérios de acesso ou no valor do benefício.
