25ª Emenda dos EUA: o que prevê o mecanismo que pode afastar um presidente do cargo
A 25ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos voltou ao centro do debate político em meio a críticas e questionamentos sobre a capacidade de liderança de presidentes no exercício — incluindo Donald Trump em diferentes momentos recentes. O dispositivo, ratificado em 1967 após o assassinato de John F. Kennedy, estabelece regras claras para a sucessão presidencial e para situações em que o chefe do Executivo não consegue cumprir as suas funções.
A emenda é composta por quatro frascos. A primeira determina que, em caso de morte, renúncia ou afastamento do presidente, o vice assuma definitivamente a carga.
A segunda trata das substituições do vice-presidente, permitindo que o próprio presidente indique um nome, que precisa ser aprovado pelo Congresso.
Já a terceira seção prevê uma transferência temporária de poder: o próprio presidente pode declarar que está incapacitado — por exemplo, durante uma cirurgia — e repassar suas funções ao vice, retomando-as posteriormente. Esse mecanismo já foi utilizado em situações médicas.
O ponto mais controverso está na seção de quarta. Ela permite que o vice-presidente, juntamente com a maioria dos membros do gabinete, declare que o presidente está incapacitado de exercer as suas funções. Nesse caso, o vice assume imediatamente como presidente em exercício.
No entanto, o processo não é simples. Se o presidente contestar a decisão, o Congresso precisa decidir a questão, sendo necessária uma maioria de dois terços em ambas as Casas para manter o afastamento.
Esse alto nível de exigência política e institucional faz com que a aplicação da seção 4 seja considerada extremamente difícil. Até hoje, ela nunca foi efetivamente usada para remover um presidente contra sua vontade.
No caso de Donald Trump, a 25ª Emenda já foi mencionada em diferentes momentos. Após a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, os parlamentares pressionaram o então vice-presidente Mike Pence a acionar o mecanismo, o que não ocorreu.
Mais recentemente, declarações e decisões políticas voltaram a provocar debates sobre a possibilidade de uso da emenda. Ainda assim, especialistas apontam que o caminho mais viável para evitar que um presidente continue sendo o impeachment, justamente por exigência menos institucional do que a 25ª Emenda.
Na prática, o instrumento constitucional foi criado para lidar com incapacidades reais — físicas ou mentais — e não como ferramenta para disputas políticas ou divergências sobre decisões de governo.
