Governo articula urgência para acelerar projeto que acaba com escala 6x1
O governo federal prepara o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei com regime de urgência para extinguir a escala de trabalho 6x1. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que defende a necessidade de acelerar a tramitação da proposta.
A iniciativa surge como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema e que ainda avança lentamente no Legislativo. Diante disso, o Executivo decidiu apostar em um projeto de lei, que permite tramitação mais rápida.
Pelo modelo de urgência, a proposta terá prazo de até 45 dias para votação na Câmara dos Deputados e igual período no Senado. Caso esse prazo não seja cumprido, a pauta do Congresso pode ser travada até que o texto seja comprovado.
O projeto deve se concentrar em três pontos principais: o fim da escala 6x1, a adoção do regime 5x2 — com dois dias de descanso semanal — e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Segundo Boulos, a mudança busca responder à demora na tramitação da PEC, apresentada anteriormente no Congresso, e atender à demanda por maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O ministro também argumentou que a proposta pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso sem impacto negativo nos movimentos.
A expectativa do governo é que o tema seja votado ainda no primeiro semestre de 2026, em meio à pressão para que o Congresso avance na discussão.
