Câmara aprova projeto que endurece punições no setor de combustíveis e cria taxa de fiscalização
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas e amplia as penalidades para irregularidades na comercialização de combustíveis e biocombustíveis no país. A proposta atualiza a legislação vigente, reforça o cumprimento de metas ambientais e cria uma nova taxa para financiar a fiscalização do setor.
O texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira, prevê o reajuste no valor das multas e a criação de novas punições para empresas que descumprirem metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. Entre as medidas, estão penalidades específicas para distribuidoras e postos que não comprovarem a adição obrigatória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, exigência considerada fundamental para a política ambiental brasileira.
Além disso, o projeto endurece as sanções contra práticas irregulares. Empresas que fraudarem registros contábeis, descumprirem normas de segurança, comercializarem produtos adulterados ou importarem combustíveis fora das especificações técnicas poderão sofrer punições que vão desde a suspensão das atividades até a perda definitiva da autorização de funcionamento, especialmente em casos de reincidência.
Outro ponto central da proposta é a criação de uma taxa de fiscalização a ser cobrada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O objetivo é garantir recursos para intensificar o controle e a regulação do setor. Ao todo, o projeto detalha 195 tipos de taxas, com valores que variam de R$ 1.200 a R$ 250 mil, conforme a atividade fiscalizada.
A medida, no entanto, gerou divergências no plenário. O deputado Adriano Ventura criticou a criação das taxas e apontou o que considera uma intervenção excessiva do Estado na economia, especialmente sobre pequenos e médios empresários. Apesar disso, reconheceu que o endurecimento das penas contra adulteração de combustíveis é um avanço importante para a proteção do consumidor.
O projeto também eleva significativamente o teto das multas aplicadas às empresas do setor, que passam a variar de R$ 23 mil a R$ 500 milhões. O valor máximo poderá ser aplicado, por exemplo, em casos de descumprimento da obrigatoriedade de mistura de biocombustíveis.
Relator da proposta, o deputado Alceu Moreira defendeu que as mudanças modernizam a legislação e tornam as punições mais eficazes. Segundo ele, o foco é garantir segurança no abastecimento e qualidade dos combustíveis oferecidos à população, além de coibir fraudes que prejudicam consumidores e o mercado.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer alterações antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
