Procon alerta consumidores após Anvisa suspender 23 produtos de limpeza e inicia fiscalização em supermercados de Vitória da Conquista
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Vitória da Conquista iniciou nesta sexta-feira uma operação de fiscalização em supermercados e estabelecimentos comerciais após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso de 23 produtos de limpeza fabricados pela empresa Química Amparo Ltda.
A medida foi publicada pelo Governo Federal por meio da Resolução nº 1.834, após uma avaliação técnica de risco sanitário conduzida em conjunto pela Anvisa e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), com apoio de órgãos de vigilância de São Paulo e do município de Amparo.
Segundo os órgãos responsáveis, foram identificadas falhas graves no processo de produção dos produtos, comprometendo as chamadas Boas Práticas de Fabricação (BPF). Entre os itens analisados estão produtos como lava-louças, lava-roupas e desinfetantes. O principal risco apontado é a possibilidade de contaminação microbiológica, com presença de microrganismos capazes de causar danos à saúde dos consumidores.
Com base no Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os produtos foram classificados como impróprios para consumo por apresentarem potencial nocivo à saúde pública.
A fiscalização realizada pelo Procon tem como objetivo orientar supermercados e comerciantes sobre a obrigatoriedade da retirada imediata dos lotes das prateleiras, evitando que os produtos continuem sendo comercializados na cidade.
O coordenador do Procon de Vitória da Conquista, Rafael Meira, destacou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a comercialização de produtos em desacordo com normas oficiais de segurança e qualidade.
Ele também reforçou os direitos dos consumidores que já adquiriram os produtos incluídos na resolução da Anvisa. Segundo o órgão, o consumidor pode exigir a devolução do valor pago, com atualização monetária, ou solicitar a substituição do item por outro produto equivalente ou de marca diferente, mediante eventual complementação ou restituição da diferença de preço.
O Procon orienta que consumidores fiquem atentos aos produtos suspensos e denunciem qualquer irregularidade encontrada no comércio local.
O atendimento do órgão pode ser realizado pelo telefone (77) 3229-3666 ou presencialmente na sede localizada na Praça Virgílio Ferraz, nº 130, Centro, em Vitória da Conquista. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
