Fim da escala 6x1: o que muda com a proposta e os deputados da Bahia que assinaram a emenda contra a redução da jornada de trabalho

A tramitação da proposta que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) entrou em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O relator da matéria na comissão especial, deputado Léo Prates (Republicanos - BA), anunciou nesta terça-feira (19) que apresentará seu parecer oficial na próxima segunda-feira (25).

O relatório estava previsto para esta quarta-feira (20), mas foi adiado para que a costura política alinhe divergências sobre o período de transição da nova lei. Após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos - PB), e líderes governistas, Prates afirmou que há um compromisso para levar o texto a voto no Plenário imediatamente após a deliberação na comissão especial.

O objetivo central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é alterar o artigo 7º da Constituição Federal, reformulando a rotina de trabalho no Brasil. Caso o texto principal seja aprovado sem as alterações da emenda, as principais mudanças práticas serão a extinção da escala 6x1, onde fica proibido o modelo em que o funcionário trabalha seis dias seguidos pra ter apenas um dia de folga. Nesse caso, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado.

A PEC também propõe que carga horária máxima permitida por lei caia de 44 horas para 40 horas semanais (ou 36 horas, a depender do texto final unificado). O texto ainda proíbe expressamente qualquer redução nos salários dos trabalhadores decorrente da diminuição das horas trabalhadas.

O que resultaria a emenda do Centrão?

Paralelamente ao texto principal, um grupo de 176 deputados liderados pelo Centrão protocolou uma emenda, de autoria dos deputados Tião Medeiros (PP-PR) e Sérgio Turra (PP-RS), que modificaria drasticamente o impacto da PEC. Na prática, essa emenda resultaria em um aumento da jornada de trabalho paea até 52 horas: embora fixasse a jornada normal em 40 horas, a emenda abria uma brecha permitindo que acordos individuais ou coletivos aumentassem a carga horária em até 30%, resultando em um teto de 52 horas semanais

O fim da escala 6x1 e a redução da jornada não seriam imediatos; a mudança só entraria em vigor uma década após a promulgação da lei. Mas, mesmo após os 10 anos, a redução para 40 horas ainda dependeria da aprovação de uma lei complementar. Até lá, continuaria valendo o limite atual de 44 horas.

Setores como saúde, segurança, transportes e alimentação poderiam manter permanentemente a jornada de 44 horas.

A ampla repercussão negativa da emenda que ampliava a jornada para 52 horas provocou um recuo em massa na bancada baiana. Dos nove parlamentares do estado que haviam assinado o documento em apoio ao empresariado, sete voltaram atrás e pediram a exclusão de seus nomes da proposta.

Abaixo está a lista detalhada do posicionamento de cada um dos deputados da Bahia que constavam na assinatura do projeto:

• Capitão Alden (PL): Assinou a emenda favorável ao adiamento, mas já declarou publicamente o recuo e solicitou a retirada de sua assinatura.

• Roberta Roma (PL): Assinou a emenda favorável ao adiamento, mas comunicou oficialmente a mudança de voto e retirou seu nome.

• João Carlos (Jonga) Bacelar (PL): Assinou a emenda favorável ao adiamento, mas alegou erro de assessoria e pediu a retirada de sua assinatura.

• Arthur Oliveira Maia (União Brasil): Assinou a emenda favorável ao adiamento, mas retirou seu voto.

• Diego Coronel (Republicanos): Assinou a emenda favorável ao adiamento, retirou seu voto após protocolar requerimento formal de exclusão justificando erro de assessoria.

• Claudio Cajado (PP): Assinou a emenda favorável ao adiamento, mas recuou e retirou seu nome.

• Rogéria Santos (Republicanos): Assinou a emenda favorável ao adiamento, mas retirou o seu apoio.

• José Rocha (União Brasil): Assinou a emenda que adia o fim da escala por 10 anos e, até o momento, mantém a assinatura no texto.

• Paulo Azi (União Brasil): Assinou a emenda que adia o fim da escala por 10 anos e, até o momento, mantém a assinatura no texto.