Vigilância Sanitária capacita técnicos para novo sistema eletrônico de receituários controlados

A Vigilância Sanitária Municipal (Visa) de Vitória da Conquista realizou, nesta quarta-feira (20), uma capacitação técnica para alinhar os procedimentos de controle de receituários de medicamentos controlados. A partir do mês de julho, a distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários passará a ser gerida obrigatoriamente por meio de um sistema eletrônico unificado em todo o país.

A mudança atende à Resolução da Diretoria Colegiada RDC 873/2024, do Ministério da Saúde e da Anvisa. A resolução institui o Sistema Nacional de Controle de Rceituários (SNCR) e estabelece que as Notificações de Receita de medicamentos controlados e Receitas de Controle Especial possuem validade nacional, o que permite a compra desses remédios em qualquer estado, sem necessidade de visto ou justificativa. Ou seja, uma receita emitida por um médico em qualquer outro estado da federação (como São Paulo ou Minas Gerais) poderá ser aceita e dispensada normalmente em farmácias de Vitória da Conquista.

Ainda, dentro do SNCR, os profissionais terão acesso à uma numeração que deve ser utilizada nas Notificações de Receita pelos prescritores.

O novo fluxo de solicitação e liberação varia de acordo com a classificação e a cor do receituário do medicamento:

1. Receitas Azuis (Psicotrópicos) e Brancas (Retinoides de uso dermatológico)

• Todo o procedimento inicial deve ser feito de forma digital através do Portal Tudo Fácil.

• Depois de concluir o passo anterior, o profissional de saúde realiza o cadastro e anexa a documentação exigida na plataforma. A Vigilância Sanitária local analisa os dados e emite a autorização eletrônica para a confecção e o uso dos blocos.

• Após a validação do município, a Visa realiza a inserção automática do profissional no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

2. Receitas Amarelas (Entorpecentes e Psicotrópicos de controle estrito)

• O profissional deve realizar o pré-cadastro obrigatório de forma on-line.

• Diferente das demais, para a liberação da receita amarela, o prescritor precisa comparecer presencialmente à sede da Vigilância Sanitária Municipal para receber e carimbar os talonários.

• O documento passa a contar com uma numeração única de 14 dígitos (substituindo o modelo antigo de apenas 8 dígitos).

De acordo com as explicações da inspetora sanitária Jaqueline Ferraz e do inspetor farmacêutico André Batista, a digitalização do serviço resolve barreiras geográficas e eleva o padrão de segurança pública contra falsificações, já que o farmacêutico no balcão da drogaria poderá consultar o código de 14 dígitos diretamente no SNCR para checar a autenticidade do documento e os dados do médico assistente antes de entregar o medicamento.

Para obter detalhes adicionais sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Controle de Receituários, os profissionais podem acessar o passo a passo e os modelos oficiais disponíveis no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).