Câmara Municipal realiza audiência pública para avaliação de metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, nesta quinta-feira (28), às 14h30, uma audiência pública para a apresentação e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do município referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2026. O encontro ocorre no plenário da Casa Legislativa.
A realização da reunião atende às determinações previstas na Lei Orgânica do Município, na Resolução nº 048/2008 e na Constituição Federal. Esses dispositivos estabelecem a obrigatoriedade de transparência e de prestação de contas por parte do poder público.
O procedimento tem como objetivo demonstrar e analisar a execução fiscal do período, permitindo o acompanhamento das receitas e despesas municipais, além de reforçar o controle social sobre a gestão dos recursos públicos.
Historicamente, as normas que regem as atividades essenciais da Casa Legislativa, como a Resolução nº 048/2008 (Regimento Interno) e a Lei Orgânica, passam por avaliações de conformidade para garantir o cumprimento dos princípios estabelecidos para a administração municipal.
*Com informações do site da Câmara
