Perfis falsos nas redes sociais: quando a prática deixa de ser anonimato e se torna crime

A utilização de perfis falsos nas redes sociais tem se tornado uma preocupação crescente no Brasil. Embora a simples criação de uma conta fictícia não seja, por si só, considerada crime, o uso desse recurso para enganar, ameaçar, perseguir, ofender ou aplicar golpes pode gerar sérias consequências jurídicas.

O tema foi debatido pelo professor Guilherme Brito, docente de mestrado da Afya e especialista em Ciências Criminais e Direito Público, durante entrevista ao programa INCLUSÃO EM FOCO. Segundo ele, um perfil falso é caracterizado pela atribuição de uma identidade diferente da verdadeira, seja utilizando dados de uma pessoa inexistente ou se passando por outra pessoa.

“O simples fato de criar um perfil fictício não configura crime. A responsabilização vai depender da finalidade e da forma como esse perfil é utilizado”, explicou.

De acordo com o professor, diversos crimes podem ser praticados por meio de perfis falsos. Entre eles estão falsa identidade, calúnia, injúria, difamação, perseguição virtual (stalking) e cyberbullying.

Além das infrações penais, as vítimas podem sofrer prejuízos emocionais, danos à reputação, exposição indevida da intimidade e até restrições em sua liberdade de agir.

Um dos casos mais recorrentes atualmente envolve golpes praticados por criminosos que criam perfis falsos de advogados. Com acesso a informações processuais, os golpistas entram em contato com clientes e solicitam transferências financeiras sob o pretexto de liberar valores judiciais ou acelerar procedimentos.

“É uma prática cada vez mais comum e que tem causado prejuízos significativos às vítimas”, alertou.

O especialista recomenda cautela sempre que houver contato por números desconhecidos ou diferentes daqueles normalmente utilizados por profissionais de confiança.

A orientação é confirmar a identidade do interlocutor por meio de ligações telefônicas, chamadas de vídeo ou contato direto com escritórios e instituições oficiais.

“Quando houver pedido de dinheiro ou qualquer vantagem financeira, a desconfiança deve ser redobrada”, destacou.

Para quem se torna vítima de ataques ou golpes virtuais, a preservação das provas é uma das medidas mais importantes.

Segundo Guilherme Brito, simples capturas de tela podem não ser suficientes em determinadas situações. O ideal é utilizar mecanismos que garantam autenticidade ao conteúdo coletado.

Entre as alternativas estão a ata notarial, realizada em cartórios, e plataformas especializadas que registram conteúdos digitais com certificação de autenticidade.

“O avanço da inteligência artificial tornou mais fácil a manipulação de imagens e conteúdos. Por isso, o Judiciário tem exigido cada vez mais rigor na validação das provas digitais”, explicou.

Além da esfera criminal, quem utiliza perfis falsos para prejudicar terceiros pode responder civilmente pelos danos causados.

Nesses casos, a vítima pode buscar indenização por danos morais quando houver violação da honra, da imagem, da privacidade ou da intimidade.

As próprias plataformas digitais também podem ser responsabilizadas em determinadas circunstâncias, especialmente quando deixam de adotar medidas adequadas diante de conteúdos ilícitos.

Embora os perfis falsos criem uma dificuldade inicial para a identificação dos autores, o professor afirma que atualmente existem diversos mecanismos que permitem localizar os responsáveis.

Informações como endereço IP, e-mails cadastrados e registros mantidos pelas plataformas podem auxiliar investigações e processos judiciais.

“O anonimato não significa impunidade. Existem instrumentos cada vez mais eficazes para identificar os responsáveis por crimes praticados na internet”, afirmou.

Ao perceber ameaças, ofensas, perseguições ou tentativas de golpe, a recomendação é agir rapidamente.

O primeiro passo é registrar e preservar as provas. Em seguida, deve-se procurar uma delegacia para registrar boletim de ocorrência e buscar orientação jurídica especializada.

Dependendo do caso, podem ser adotadas medidas cíveis e criminais para identificar os autores, remover conteúdos e buscar reparação pelos danos sofridos.

Para Guilherme Brito, a educação jurídica tem papel essencial na conscientização da população sobre os riscos e responsabilidades existentes no ambiente digital.

“Muitas pessoas ainda enxergam a internet como uma terra sem lei, mas a realidade é exatamente o contrário. Existem normas específicas e mecanismos de responsabilização cada vez mais efetivos”, ressaltou.

Durante a entrevista, o professor também destacou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Afya em Vitória da Conquista.

O serviço presta orientação e assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica nas áreas de Direito Civil, Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista e Juizados Especiais Criminais.

Os atendimentos são realizados na unidade da instituição localizada na Avenida Olívia Flores, contando com a participação de professores, advogados e estudantes supervisionados.

Segundo o docente, a iniciativa contribui simultaneamente para a formação prática dos alunos e para o acesso da população a serviços jurídicos de qualidade.