Comissão da Câmara aprova meia-entrada para responsáveis por pessoas com deficiência de baixa renda
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos para mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência pertencentes a famílias de baixa renda. A proposta beneficia exclusivamente famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até dois salários mínimos.
Pela legislação atual, a meia-entrada já é garantida à pessoa com deficiência e, quando necessário, ao seu acompanhante. O novo texto busca estender esse direito aos responsáveis legais, reconhecendo os custos adicionais enfrentados por famílias que dedicam tempo e recursos ao cuidado de pessoas com deficiência.
O parecer aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 1.562/2025, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA). A principal mudança em relação à proposta original foi a definição de um critério de renda para a concessão do benefício, restringindo-o às famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Ao defender a aprovação da matéria, Erika Kokay argumentou que famílias de baixa renda que cuidam de pessoas com deficiência enfrentam maiores dificuldades para exercer plenamente o direito ao lazer e à cultura. Segundo a parlamentar, o benefício contribui para ampliar o acesso dessas famílias a atividades culturais e esportivas.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal. Somente após a aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional e a sanção presidencial o projeto poderá se transformar em lei.
