Trinta anos após criação das cotas, mulheres ainda enfrentam obstáculos para ampliar participação política no Brasil

Três décadas após a implementação das cotas eleitorais de gênero no Brasil, especialistas avaliam que os avanços na representação feminina ainda estão longe de refletir a participação das mulheres na sociedade. O tema foi debatido em edição especial do programa Mulheres de Palavra, que reuniu a apresentadora Ana Raquel Macedo, a colunista Cristiane Bernardes e a professora Danusa Marques.

As cotas para candidaturas femininas foram aplicadas pela primeira vez nas eleições municipais de 1996 e estabeleceram um percentual mínimo de mulheres entre os candidatos apresentados pelos partidos políticos. Apesar da medida estar em vigor há 30 anos, a presença feminina nos espaços de poder continua limitada.

Segundo Cristiane Bernardes, o Brasil ainda registra índices modestos de representação feminina no Parlamento. Nas eleições de 2022, apenas 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados foram ocupadas por mulheres. O país ocupa atualmente a 133ª posição entre 192 nações em participação feminina nos parlamentos.

Um dos principais entraves apontados pelas especialistas é o subfinanciamento das candidaturas femininas. Para Cristiane Bernardes e Danusa Marques, a prática configura uma forma de violência política de gênero, pois compromete diretamente as condições de competitividade das mulheres nas disputas eleitorais.

“E no caso das candidaturas, o subfinanciamento, como ele é sistemático, a gente consegue entendê-lo como uma violência política que acontece dentro do partido. Então não é só que as mulheres que são políticas profissionais competem com candidatos e candidatas de outros partidos. Elas competem internamente ao partido. Muitas vezes as direções partidárias, e isso é sistemático, não investem na carreira das mulheres, na competitividade dessas candidaturas. E isso vai se refletir então num problema mesmo de representação das mulheres”, afirmou Danusa Marques.

A professora da Universidade de Brasília destacou que o desafio não está em extinguir as cotas, mas em garantir sua efetividade. Ela lembrou que apenas em 2014 decisões da Justiça Eleitoral passaram a exigir que os 30% mínimos de candidaturas femininas fossem acompanhados pela destinação proporcional de recursos financeiros e tempo de propaganda no rádio e na televisão.

Outro ponto debatido foi a proposta de reserva de cadeiras para mulheres nos parlamentos. Embora a iniciativa seja vista como um instrumento capaz de ampliar a representação feminina, as especialistas alertaram para os riscos de se estabelecer um percentual considerado baixo.

“Entre as pessoas que pesquisam o tema, é um consenso que seria um retrocesso ter uma reserva de 20% das cadeiras. A gente já tem 18% aqui na Câmara. A gente tem assembleias legislativas que têm um percentual maior que isso. Se a gente define 20% como piso, esse piso vai virar teto, porque nesses 30 anos a gente sabe o que aconteceu”, observou Danusa Marques.

Para Cristiane Bernardes, a baixa participação feminina na política não pode ser explicada pela falta de interesse das mulheres, mas sim pelas barreiras estruturais que dificultam sua atuação na vida pública.

Ela ressaltou que a sobrecarga das tarefas de cuidado, exercidas majoritariamente por mulheres e sem remuneração, reduz as oportunidades de participação política. Segundo a pesquisadora, políticas públicas voltadas ao cuidado poderiam contribuir para ampliar as condições reais de ingresso e permanência das mulheres nos espaços de decisão.

“As mulheres são muito prejudicadas porque elas absorvem as tarefas de cuidado não remuneradas. Então, o desenvolvimento de uma efetiva política estatal de cuidado também beneficiaria as mulheres no sentido de que elas teriam condições efetivas de participar. Porque essa fala de que as mulheres não querem participar é muito incorreta porque, na verdade, muitas mulheres que querem, gostariam muito de participar, elas não têm condições efetivas materiais de participar. Elas não têm tempo, elas não têm dinheiro, elas não têm recursos, elas têm que sustentar a família sozinhas”, concluiu.

O debate ocorre em um momento simbólico para a democracia brasileira. Os 30 anos das cotas de candidaturas foram tema de um seminário promovido recentemente pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, reforçando a discussão sobre os desafios ainda existentes para garantir maior participação feminina nos espaços de representação política do país.

O tema foi destaque no programa Mulheres de Palavra, uma parceria com o Observatório Nacional da Mulher na Política.