Presidente da Câmara discute projetos urbanísticos com representante do Sistema FIEB

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), recebeu a gerente regional do Serviço Social da Indústria (SESI) e articuladora do Sistema FIEB para o Sudoeste da Bahia, Antônia Bizerra, para discutir projetos de lei complementar em tramitação no Legislativo que tratam do planejamento urbano e do desenvolvimento econômico do município.

Também participou do encontro o chefe de Comunicação da Câmara, Fábio Sena. A reunião teve como foco principal o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que institui a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) de Vitória da Conquista.

A proposta estabelece regras para a expansão urbana, implantação de empreendimentos e ocupação do território municipal, além de buscar compatibilizar atividades econômicas, infraestrutura urbana e preservação ambiental. O projeto integra o conjunto de medidas voltadas à atualização da legislação urbanística em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Segundo a Câmara, a iniciativa pretende oferecer maior segurança jurídica para investidores, empreendedores, profissionais técnicos e moradores, além de contribuir para a organização do crescimento da cidade e para a atração de novos investimentos.

Durante o encontro também foram debatidos outros projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O PLC nº 21/2026 propõe a criação do novo Código de Obras e Edificações do Município, com atualização das normas relacionadas ao licenciamento, execução e fiscalização de obras.

Outro projeto analisado foi o PLC nº 07/2026, que institui o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão Urbana e o Sistema Municipal de Informações Urbanas e Territoriais, voltados à integração de dados e ao aperfeiçoamento da gestão urbana.

Também esteve em pauta o PLC nº 06/2026, que trata da delimitação oficial do perímetro urbano de Vitória da Conquista, definindo critérios técnicos para a identificação das áreas urbanas e contribuindo para o planejamento territorial do município.

De acordo com Ivan Cordeiro, o diálogo com representantes de diferentes setores da sociedade é importante para ampliar a discussão sobre projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento da cidade. 

*Com informações do site da Câmara