Câmara marca posse de Alisson da Educação após decisão judicial de afastamento do vereador Diogo Azevedo

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (9) informando que a cerimônia de posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá ocorrerá na próxima terça-feira, 14 de julho, às 9h. O ato administrativo atende ao cumprimento da decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nos autos do Processo nº 0600177-57.2026.6.05.0000, que determinou a suspensão do exercício do mandato eletivo do vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa.

O afastamento decorre de uma decisão liminar da desembargadora Carina Canguçu em uma ação por infidelidade partidária movida por Seles Sá. O processo questiona a migração do parlamentar do partido União Brasil para o PSDB, sob a alegação de ter sido realizada fora do período da janela partidária e sem o enquadramento nas hipóteses legais que autorizam a mudança de legenda sem a perda do cargo.

A definição da data da solenidade ocorreu em uma reunião realizada na manhã de terça-feira (8), com a presença do presidente do Legislativo municipal, Ivan Cordeiro; do procurador-geral, Flávio Farias de Carvalho; do chefe de comunicação, Fábio Sena; e do suplente convocado. De acordo com a nota oficial da instituição, o prazo estabelecido visa garantir o tempo necessário para a organização documental e os ritos regimentais previstos.

Em relação ao andamento processual, a Câmara informou que "os atos administrativos para formalizar a suspensão do parlamentar e as medidas cabíveis em relação ao seu gabinete já estão em andamento". A instituição declarou em documento o "compromisso institucional de respeito e pronto cumprimento às decisões do Poder Judiciário".

No período em que realizou o anúncio de sua desfiliação, o vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa declarou que havia consenso entre as direções partidárias das duas siglas envolvidas e que a transição não geraria riscos ao seu mandato. Contudo, os registros do caso apontam que não houve a apresentação de uma carta de anuência formal da antiga legenda.

A decisão proferida pela magistrada possui caráter provisório. O mérito do afastamento será enviado para avaliação coletiva do plenário do TRE-BA, colegiado que definirá se mantém ou se revoga a suspensão do parlamentar, cabendo ainda recurso por parte da defesa do vereador.

Leia a nota da Câmara na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista informa que está adotando todas as providências administrativas necessárias para o fiel cumprimento da decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) nos autos do Processo nº 0600177-57.2026.6.05.0000.  

A determinação judicial estabelece a suspensão do exercício do mandato eletivo do vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa e a consequente convocação e posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá. Os atos administrativos para formalizar a suspensão do parlamentar e as medidas cabíveis em relação ao seu gabinete já estão em andamento, seguindo os princípios de transparência e publicidade. 

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (8 de julho) – com a presença do presidente da Câmara, Ivan Cordeiro; do procurador-geral, Flávio Farias de Carvalho; do chefe de comunicação, Fábio Sena; e do próprio suplente –, ficou definida, em comum acordo, a data para a cerimônia de posse. 

A solenidade de investidura de Alisson Roberto Seles Sá no cargo de vereador será realizada na próxima terça-feira (14 de julho), às 9hs, garantindo o tempo necessário para a organização documental e os ritos regimentais exigidos pelo Poder Legislativo.  

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso institucional de respeito e pronto cumprimento às decisões do Poder Judiciário.  Câmara Municipal de Vitória da Conquista

Vitória da Conquista, 9 de julho de 2026.