Em nota, Câmara oficializa o cancelamento de posse de Alisson da Educação, que estava prevista para esta terça-feira (14)
Nova decisão judicial, proferida na última sexta-feira (10), mantém o vereador Diogo Azevedo em pleno exercício de seu mandato
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista informou, nesta terça-feira (14), que foi notificada na última sexta-feira (10) sobre uma nova decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que suspende os efeitos da determinação anterior que havia afastado o vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa (PSDB) do cargo.
A decisão foi proferida pela desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, que deferiu uma liminar em mandado de segurança apresentado pelo vereador e pelo PSDB. Com isso, Diogo Azevedo permanece no exercício do mandato até nova deliberação da Justiça Eleitoral.
Em razão da nova decisão, a Câmara suspendeu a solenidade de posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá, conhecido como Alisson da Educação, que estava prevista para esta terça-feira (14).
Em nota, a Câmara Municipal afirmou que seguirá cumprindo as determinações do Poder Judiciário e reiterou o compromisso com os procedimentos legais relacionados ao caso.
A decisão altera o cenário jurídico envolvendo o mandato do parlamentar e mantém a atual composição da Câmara de Vitória da Conquista até novos desdobramentos judiciais.
Leia a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista informa que foi notificada da nova decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta sexta-feira (10 de julho), sob a relatoria da desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira.
A nova determinação deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa e pelo PSDB, suspendendo os efeitos da decisão anterior que havia determinado o seu afastamento. Com isso, o parlamentar permanecerá no pleno exercício de seu mandato eletivo.
Diante do novo cenário jurídico, fica suspensa a solenidade de posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá (Alisson da Educação), que estava agendada para a esta terça-feira (14 de julho).
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista reafirma seu estrito cumprimento aos ritos legais e o permanente respeito às decisões do Poder Judiciário.
Vitória da Conquista, 14 de julho de 2026
