Câmara aprova em 1º turno projeto que cria Parque Turístico Ecológico do Marçal em Vitória da Conquista

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (5), em primeiro turno, o projeto de lei que cria o Parque Turístico Ecológico do Marçal. De autoria do vereador Márcio de Vivi, a proposta pretende transformar a região da Serra do Marçal em um espaço voltado à conservação ambiental, ao turismo sustentável e ao fortalecimento da economia rural.

Por se tratar de uma votação em primeiro turno, o projeto ainda precisa ser aprovado novamente pelo Legislativo antes de seguir para sanção do Poder Executivo.

O parque será implantado na zona rural do município, abrangendo a Serra do Marçal e áreas adjacentes que ainda serão definidas por regulamentação. O projeto prevê a integração de diferentes modalidades de turismo, como o ecológico, rural, histórico, cultural, pedagógico e gastronômico.

O que muda com a criação do parque?

Na prática, a proposta cria uma política pública voltada ao planejamento da região, permitindo que o município desenvolva ações específicas para proteger o patrimônio natural e incentivar atividades turísticas e econômicas de forma organizada.

Entre as medidas previstas estão:

• preservação de nascentes, matas ciliares e vegetação nativa;
• recuperação de áreas degradadas e trilhas ecológicas;
• implantação de sinalização turística, ambiental e educativa;
• criação de um centro de recepção aos visitantes;
• elaboração do zoneamento ecológico, turístico e cultural da área;
• capacitação de moradores e empreendedores locais;
• inclusão do parque no calendário oficial de eventos do município.

O projeto também prevê que a Serra do Marçal passe a integrar os roteiros turísticos de Vitória da Conquista, da Bahia e da região Sudoeste.

O que é um parque municipal?

Um parque municipal é uma área criada por lei para conciliar a conservação ambiental com o uso público planejado. Além de proteger recursos naturais e paisagens de interesse ecológico, esse tipo de unidade pode receber infraestrutura para visitação, educação ambiental, lazer e turismo, desde que as atividades sejam compatíveis com a preservação do meio ambiente.

No caso da proposta para o Marçal, o objetivo é preservar a região sem impedir o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.

Um dos diferenciais do projeto é a criação de um roteiro turístico integrado, reunindo propriedades rurais, trilhas, mirantes, áreas de preservação, espaços culturais e empreendimentos gastronômicos. A proposta prevê o incentivo à implantação de espaços temáticos, entre eles:

• Casa do Café;
• Casa do Biscoito e das Quitandas;
• Casa do Vinho, dos Licores e dos Sabores Regionais;
• Casa do Artesanato;
• Casa da Memória Rural;
• Casa da Cachaça e dos Produtos Coloniais;
• Casa da Agroecologia;
• Casa das Abelhas e dos Polinizadores Nativos.

Esses equipamentos poderão ser desenvolvidos em parceria com produtores rurais, cooperativas, associações comunitárias, universidades, instituições de pesquisa e iniciativa privada.

O texto também estabelece mecanismos para a proteção do patrimônio ambiental e cultural da região. Entre eles estão a possibilidade de criação de áreas de relevante interesse ecológico e paisagístico, preservação de recursos hídricos, inventário de bens históricos e recuperação de áreas degradadas.

Segundo a justificativa do projeto, a Serra do Marçal reúne características naturais, paisagísticas, climáticas e culturais que a tornam um dos principais patrimônios ambientais de Vitória da Conquista.

Caso seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo Executivo, o município terá até 120 dias para regulamentar a lei. A regulamentação deverá definir aspectos como o perímetro do parque, o zoneamento da área, as regras para adesão de propriedades rurais e os critérios para visitação.