Márcia Viviane critica criação de taxa, cobra transparência em nomeações e comenta caso Rosânia em sessão da Câmara
Vereadora abordou projetos do Executivo, nomeações para cargos comissionados e a ação judicial envolvendo a morte de Rosânia devido às fortes chuvas
A vereadora Márcia Viviane (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na sessão desta quarta-feira (5), para comentar os principais projetos que devem ser discutidos pelo Legislativo no segundo semestre, criticar nomeações para cargos comissionados realizadas pela Prefeitura e abordar o processo judicial relacionado à morte de Rosânia Santos, vítima de um acidente no canal de drenagem da Avenida Brumado.
No início do pronunciamento, a parlamentar destacou que, apesar do recesso legislativo, as atividades dos vereadores continuaram normalmente. Segundo ela, o período foi dedicado à fiscalização, elaboração de projetos de lei e análise das propostas encaminhadas pelo Poder Executivo. Márcia Viviane chamou a atenção para a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a destinação dos recursos públicos municipais para 2027.
A vereadora também destacou o Projeto de Lei nº 16, encaminhado pelo Executivo, que trata da criação da Contribuição de Melhoria, tributo cobrado em situações específicas previstas na legislação, quando uma obra pública gera valorização imobiliária para imóveis beneficiados. Segundo a parlamentar, o projeto deverá ser um dos principais temas de debate da Câmara neste semestre.
Durante o discurso, Márcia Viviane voltou a criticar a criação de mais de 70 cargos de livre nomeação aprovada anteriormente pelo Legislativo.
A vereadora afirmou que acompanha as nomeações realizadas pelo Executivo e disse ter solicitado informações sobre a qualificação técnica das pessoas nomeadas. "Encaminhamos um pedido para que a Prefeitura envie, pelo menos, um minicurrículo de cada pessoa nomeada, para que possamos avaliar a capacidade técnica de quem está assumindo esses cargos."
Segundo a parlamentar, é necessário acompanhar a finalidade das nomeações durante o período eleitoral.
A vereadora também comentou a decisão da Prefeitura de recorrer da determinação judicial que concedeu pensão provisória aos filhos de Rosânia Santos, que morreu após um acidente envolvendo o canal de drenagem na Avenida Brumado.
Segundo Márcia Viviane, a decisão judicial reconheceu a existência de omissão do poder público no caso. "Estamos acompanhando esse processo, considerando que essa mãe de família teve a vida ceifada por omissão da Prefeitura Municipal."
Ao encerrar o pronunciamento, a vereadora afirmou que o segundo semestre legislativo deverá ser marcado pela votação de projetos relevantes para o município e por debates relacionados ao período eleitoral.
