Financiamento de campanhas ainda é obstáculo para ampliar participação das mulheres na política

A participação das mulheres nas eleições brasileiras continua enfrentando obstáculos que vão além da decisão de disputar um cargo. Entre os principais desafios está o acesso aos recursos financeiros necessários para estruturar uma campanha e competir em condições mais equilibradas com os demais candidatos.

O tema foi discutido em um programa sobre a participação feminina nas eleições, que reuniu a colunista Cristiane Bernardes e a pesquisadora e diretora do Instituto Alziras, Michele Ferretti. A análise destacou que, embora tenham ocorrido avanços nas regras eleitorais destinadas a ampliar a presença de mulheres, ainda existem diferenças importantes no acesso aos recursos e à estrutura partidária.

Dados apresentados durante o programa mostram que, nas eleições gerais de 2022, as mulheres obtiveram 92% dos recursos de suas campanhas por meio do financiamento público, considerando o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. Entre os homens, essa participação foi de 82%.

A diferença é apontada como um reflexo da maior dificuldade enfrentada pelas mulheres para obter financiamento privado. Atualmente, empresas não podem fazer doações diretamente a campanhas eleitorais, mas pessoas físicas podem contribuir dentro das regras estabelecidas pela legislação.

A comparação com eleições anteriores também mostra uma redução da diferença nos valores movimentados pelas campanhas. Em 2014, as candidaturas femininas eleitas tinham receita média de aproximadamente R$ 246 mil, enquanto os homens alcançavam cerca de R$ 809 mil. Em 2022, a média entre os homens ficou em torno de R$ 488 mil, contra R$ 349 mil entre as mulheres.

Para Cristiane Bernardes, o financiamento público tem importância justamente porque busca reduzir o peso do poder econômico nas disputas eleitorais. O modelo anterior permitia que empresas financiassem campanhas, o que, segundo a avaliação apresentada no programa, contribuía para ampliar a desigualdade entre candidaturas com diferentes níveis de acesso a recursos.

A legislação eleitoral estabeleceu mecanismos para tentar reduzir essas diferenças. Entre eles está a exigência de que os partidos tenham pelo menos 30% de mulheres nas candidaturas para eleições proporcionais. Também existe a obrigação de destinar às campanhas femininas pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral, com distribuição proporcional quando a participação das mulheres nas candidaturas superar esse percentual.

A mesma lógica de proporcionalidade deve ser observada na distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A visibilidade durante o período eleitoral é considerada um recurso importante para que os candidatos apresentem propostas e alcancem os eleitores.

Apesar das regras, a pesquisadora Michele Ferretti afirma que o principal desafio é garantir o cumprimento efetivo da legislação. Segundo ela, partidos políticos desenvolveram estratégias que podem dificultar a aplicação das medidas de incentivo à participação feminina.

Entre os problemas apontados estão as chamadas candidaturas fictícias, conhecidas como candidaturas laranjas, utilizadas para cumprir formalmente a exigência mínima de mulheres nas chapas sem necessariamente garantir condições reais de disputa.

Outro ponto citado é a aprovação recorrente de anistias para partidos que descumprem regras eleitorais relacionadas às cotas de candidaturas e à distribuição dos recursos. Na avaliação da pesquisadora, essas medidas enfraquecem as políticas de ação afirmativa e afetam a própria democracia, porque dificultam que diferentes grupos tenham condições de apresentar suas propostas ao eleitorado.

A violência política de gênero e raça também foi apontada como uma forma de afastamento das mulheres dos espaços de poder. Segundo Ferretti, agressões e ataques consomem tempo, recursos e energia que poderiam ser utilizados na construção de propostas e no exercício dos mandatos.

A questão financeira também aparece associada a esse tipo de violência. Cristiane Bernardes relatou dados de um projeto de acolhimento psicossocial realizado durante as eleições municipais de 2024 pelo Observatório. Segundo ela, uma das principais reclamações apresentadas pelas candidatas foi justamente a falta de financiamento e de apoio partidário.

Algumas participantes, de acordo com o relato, não receberam qualquer recurso para suas campanhas e precisaram recorrer a doações individuais e vaquinhas para tentar manter as candidaturas.

A falta de estrutura pode produzir consequências que vão além do desempenho eleitoral. Segundo a análise apresentada no programa, candidatas submetidas a condições adversas podem acabar afastadas da política ou ter sua atuação prejudicada, enquanto o debate público continua questionando a baixa presença feminina nos espaços de poder.

As participantes também chamaram atenção para uma questão específica da legislação: embora exista a obrigação de destinar pelo menos 30% dos recursos às candidaturas femininas, as regras não determinam de forma detalhada como esse dinheiro deve ser distribuído entre as candidatas. Isso abre espaço para diferenças significativas dentro do próprio conjunto de candidaturas femininas.

A discussão sobre financiamento, portanto, está diretamente relacionada ao debate sobre representatividade. Para as participantes, ampliar a presença das mulheres na política depende não apenas de estimular novas candidaturas, mas também de garantir condições concretas para que elas possam disputar eleições e exercer seus direitos políticos.

A avaliação apresentada é que o avanço da participação feminina exige o cumprimento das regras existentes, fiscalização e mecanismos capazes de impedir que recursos e estruturas partidárias sejam utilizados para restringir a competitividade de determinadas candidaturas.

O financiamento eleitoral aparece, assim, como um dos principais pontos de atenção para as próximas eleições. A distribuição dos recursos, o acesso à propaganda e o apoio dos partidos podem determinar não apenas quem consegue disputar uma eleição, mas também quais grupos terão condições reais de ocupar os espaços de decisão política.