TRE-BA cassa por unanimidade mandato do vereador Diogo Azevedo, de Vitória da Conquista

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quinta-feira (13), por unanimidade, pela cassação do mandato do vereador Diogo Azevedo, de Vitória da Conquista. O julgamento analisou a ação relacionada à desfiliação do parlamentar do União Brasil e sua posterior filiação ao PSDB.

A decisão, no entanto, ainda não produz efeitos imediatos. É necessária a publicação do acórdão para que sejam definidos os próximos procedimentos e, principalmente, os efeitos práticos do julgamento.

O processo teve origem em uma ação apresentada por Alisson Roberto Seles Sá, conhecido como Alisson da Educação, primeiro suplente do União Brasil. A discussão envolve a possível ocorrência de infidelidade partidária após Diogo deixar a legenda pela qual foi eleito em 2024.

Durante a tramitação, a defesa do vereador sustentou que a saída do partido ocorreu por justa causa, alegando perseguição política e grave discriminação pessoal dentro do União Brasil. O Ministério Público Eleitoral, porém, manifestou-se pela procedência da ação e considerou que não foram apresentadas provas suficientes para justificar a desfiliação sem a perda do mandato.

Segundo o entendimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, divergências políticas e conflitos internos, isoladamente, não caracterizam grave discriminação partidária capaz de justificar a mudança de legenda durante o exercício do mandato.

A disputa já havia provocado uma série de decisões judiciais nos últimos meses. Em julho, uma liminar chegou a determinar o afastamento de Diogo Azevedo e a posse de Alisson da Educação. Posteriormente, outra decisão suspendeu os efeitos da medida e permitiu que o vereador permanecesse no cargo até o julgamento do mérito pelo TRE-BA.

Com o julgamento desta quinta-feira, os desembargadores eleitorais decidiram pela cassação do mandato de forma unânime. O próximo passo será a publicação do acórdão, documento que deverá esclarecer a aplicação da decisão e os procedimentos para eventual substituição do parlamentar.

Caso a decisão produza efeitos imediatos após sua formalização, Alisson da Educação poderá ser convocado para assumir a cadeira na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A decisão do TRE-BA, contudo, ainda poderá ser questionada por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diogo Azevedo foi eleito em 2024 com 6.017 votos, tornando-se o vereador mais votado da história de Vitória da Conquista. Atualmente filiado ao PSDB, ele também é pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2026.

O resultado do julgamento abre uma nova etapa na disputa política e judicial em torno do mandato. Até a publicação do acórdão e a definição dos eventuais recursos, os efeitos concretos da cassação ainda precisam ser formalizados pela Justiça Eleitoral.