Câmara realiza audiência pública sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha em Vitória da Conquista

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, na próxima quarta-feira (19), às 18h30, uma audiência pública em alusão ao Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro será realizado no plenário da Casa Legislativa e será aberto à participação da população.

Com o tema “20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e o papel do Legislativo Municipal no enfrentamento à violência contra a mulher em Vitória da Conquista”, a audiência ocorre no ano em que a Lei Federal nº 11.340/2006 completa duas décadas de vigência.

Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Agosto Lilás utiliza o mês de aniversário da legislação para ampliar a divulgação dos direitos, dos serviços de atendimento e dos canais disponíveis para mulheres em situação de violência.

Em Vitória da Conquista, a discussão também deverá abordar a realidade local. Segundo os dados apresentados pela Câmara, mais de 1,8 mil ocorrências foram registradas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do município em 2025.

Rede de proteção participará do debate

A audiência pretende reunir representantes de diferentes instituições que integram a rede de prevenção, proteção e atendimento às mulheres.

Foram convidados representantes da Deam, das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, da Patrulha Maria da Penha, do Conselho Municipal da Mulher, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e da OAB, além de movimentos sociais.

Também devem participar representantes da União de Mulheres de Vitória da Conquista e mulheres atendidas pela rede de proteção.

A proposta é criar um espaço para discutir as dificuldades enfrentadas no atendimento às vítimas, a articulação entre os diferentes serviços e possíveis medidas para aprimorar as políticas públicas municipais de prevenção e enfrentamento à violência.

Atuação do Legislativo também estará em discussão

Outro ponto previsto para a audiência é o papel da própria Câmara Municipal na construção e fiscalização dessas políticas.

Durante o encontro, deverão ser apresentadas ações desenvolvidas pelo Legislativo, incluindo a destinação de emendas impositivas para a Casa Abrigo e para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher.

A audiência também deverá abordar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e divulgar os canais disponíveis para denúncia e orientação.

Entre eles estão o Ligue 180, destinado ao atendimento e à orientação de mulheres em situação de violência, e o 190, utilizado para acionamento policial em situações de emergência.

A audiência pública acontece quarta-feira (19), a partir das 18h30, no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, e será aberta à população.