Professores cobram celeridade no pagamento dos precatórios do Fundef/Fundeb em Vitória da Conquista
Audiência pública reuniu profissionais da educação, sindicato e representantes do poder público para discutir processo que envolve mais de R$ 300 milhões
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na manhã desta terça-feira (25), uma audiência pública para discutir o andamento do processo dos precatórios do Fundef/Fundeb e o pagamento dos valores destinados aos profissionais da educação. A plenária reuniu professores e trabalhadores da rede municipal, além de representantes sindicais e do poder público.
A audiência foi proposta pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), em parceria com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP). Entre os principais pontos debatidos estiveram a tramitação do processo, que envolve mais de R$ 300 milhões, a destinação de 60% dos recursos aos profissionais da educação e os critérios que deverão ser adotados para o pagamento.
Durante a audiência, representantes do SIMMP cobraram maior celeridade no processo e defenderam a formalização de garantias relacionadas ao repasse dos valores. A presidente do sindicato, Simone Marques, classificou os recursos como uma dívida histórica com os trabalhadores da educação. “Discutir precatórios não é apenas analisar números em documentos, mas tratar da vida, da saúde e da dignidade de trabalhadores que dedicaram décadas ao serviço público municipal”, afirmou.
Simone também defendeu a elaboração de um projeto de lei que assegure o pagamento dos 60% com a incidência dos juros, argumentando que a garantia não deve depender apenas de compromissos assumidos verbalmente pela administração municipal.
O assessor jurídico do SIMMP, Rodrigo Pina, questionou a tramitação judicial e afirmou que o sindicato pretende cobrar providências para acelerar o processo.
Além disso, segundo o advogado, a categoria pretende antecipar o levantamento das informações necessárias para uma eventual distribuição dos recursos. O trabalho inclui a análise das fichas funcionais, jornadas e horas suplementares cumpridas pelos profissionais. “O recebimento deve ser proporcional à jornada e à carga horária efetivamente trabalhada”, explicou.
O levantamento também deverá considerar situações específicas, como profissionais já falecidos, cujos herdeiros precisarão apresentar documentação para comprovar eventual direito aos valores.
Representando a Secretaria Municipal de Educação (Smed), o advogado e assessor Rodrigo Lima afirmou que a pasta reconhece a destinação de 60% dos recursos aos professores e 40% para outras demandas da educação, referentes ao período de 1998 a 2006. Segundo Lima, a Secretaria pretende discutir com a categoria um plano para aplicação da parcela destinada às demais ações educacionais. “Nosso objetivo é elaborar, de forma transparente e conjunta com vocês, um plano de investimento que detalhe a aplicação desses recursos”, declarou.
Sobre o andamento judicial, o representante da Smed apresentou uma avaliação diferente da apontada pela assessoria jurídica do sindicato. Segundo ele, já ocorreram manifestações no processo e, neste momento, seria necessário aguardar um despacho judicial.
Durante a participação do público, profissionais da educação reforçaram as cobranças por transparência e rapidez na definição do pagamento. A professora Tânia Lúcia, representante do SIMMP, chamou atenção para a situação dos profissionais que aguardam os recursos há anos, incluindo aposentados e trabalhadores que já faleceram. “Temos colegas que já se aposentaram, outros que permanecem na ativa e, infelizmente, colegas que faleceram na expectativa de receber o que lhes é de direito”, afirmou.
A diretora do sindicato Suzana Maria Davi Santos também defendeu maior acesso às informações relacionadas ao processo e a continuidade da mobilização da categoria. Ao encerrar a audiência, Andreson Ribeiro afirmou que pretende atuar para contribuir com o avanço da tramitação. O encontro terminou com a manutenção das cobranças por celeridade, definição dos critérios de pagamento e formalização das garantias relacionadas à destinação dos recursos aos profissionais da educação.
*Com informações do site da Câmara Municipal
