TRE-BA suspende efeitos da cassação e mantém Diogo Azevedo no mandato em Vitória da Conquista
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta terça-feira (25), suspender os efeitos da decisão que havia determinado a perda do mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB), de Vitória da Conquista. Com a medida, o parlamentar permanece no exercício do cargo enquanto os embargos de declaração apresentados pela defesa são analisados pelo Tribunal.
A decisão foi proferida pela relatora do processo, desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens, que acolheu o pedido de efeito suspensivo formulado pela defesa de Diogo Azevedo e pelo Diretório Estadual do PSDB.
Na prática, a determinação impede, neste momento, que o vereador seja afastado da Câmara Municipal e que o suplente seja convocado para ocupar a cadeira. A suspensão permanecerá até que o colegiado do TRE-BA examine os embargos apresentados contra o acórdão que havia reconhecido a procedência da ação por infidelidade partidária.
Disputa envolve mudança de partido
O processo teve origem na saída de Diogo Azevedo do União Brasil e sua posterior filiação ao PSDB. A mudança passou a ser questionada judicialmente sob a alegação de infidelidade partidária.
A defesa do vereador sustenta que houve justa causa para a desfiliação, apontando como fundamento a existência de grave discriminação política pessoal. Essa argumentação será analisada no decorrer do processo eleitoral.
O TRE-BA já havia decidido anteriormente pela procedência da ação que pedia a perda do mandato. Diante desse entendimento, a defesa e o PSDB apresentaram embargos de declaração, apontando supostas omissões e contradições no julgamento.
Mandato permanece até novo julgamento
Com o efeito suspensivo concedido nesta terça-feira, a decisão de perda do mandato fica sem execução imediata. Diogo Azevedo continua exercendo suas funções como vereador na Câmara Municipal de Vitória da Conquista até que o colegiado do TRE-BA analise os recursos.
A decisão, portanto, não representa o encerramento da disputa judicial. O mérito dos embargos ainda será submetido à apreciação dos demais integrantes do Tribunal, que poderão manter ou modificar o entendimento adotado anteriormente.
O caso envolve, assim, uma nova etapa da disputa pela cadeira ocupada por Diogo Azevedo. Até o julgamento dos recursos, o vereador permanece no cargo e não haverá, neste momento, posse de suplente.
Fonte: informações do processo divulgadas pelo TRE-BA e reportagem do Blog do Sena. Leia a publicação original no Blog do Sena
