Câmara fica lotada durante aprovação de incentivo para profissionais da Atenção Primária em Vitória da Conquista

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista ficou lotada na manhã desta quarta-feira (26) durante a votação do Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional do componente de qualidade destinado às equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde. A proposta foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes na sessão ordinária. O projeto estabelece as regras municipais para a distribuição dos recursos entre profissionais das equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes Multiprofissionais e Consultório na Rua, seguindo as normas definidas pelo Ministério da Saúde.

O componente de qualidade é um mecanismo que vincula parte do financiamento da Atenção Primária aos resultados alcançados pelas equipes em indicadores estabelecidos pelo Governo Federal. O desempenho é dividido em classificações — ótimo, bom, suficiente e regular — que correspondem a diferentes valores de incentivo. Ao final de cada ciclo anual, as normas federais também preveem o pagamento de um incentivo adicional em parcela única, calculado a partir da média dos resultados alcançados pelas equipes ao longo do período.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 22/2026, Vitória da Conquista passa a estabelecer as regras locais necessárias para o repasse desses valores aos profissionais contemplados.

A presença de profissionais da saúde marcou a votação no Legislativo. Com o plenário ocupado por trabalhadores que acompanharam a apreciação da matéria, os vereadores presentes aprovaram o texto por unanimidade. A medida alcança profissionais que atuam diretamente na Atenção Primária, responsável por serviços como acompanhamento das famílias, atendimentos nas unidades de saúde, assistência odontológica, atuação multiprofissional e atendimento à população em situação de rua.

Antes de chegar ao plenário, o projeto encaminhado pelo Executivo passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu parecer favorável à proposta. Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para as próximas etapas do processo legislativo.