Clubes se unem contra possível restrição às bets e defendem mercado regulamentado
“Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir”, afirmam entidades em manifesto divulgado nesta quinta-feira (17)
Grandes clubes do futebol brasileiro divulgaram, na noite desta quinta-feira (17), um manifesto em defesa das empresas de apostas regulamentadas no país. A mobilização ocorre diante da possibilidade de o Governo Federal editar uma Medida Provisória para restringir jogos de cassino on-line, medida que poderia afetar parte importante das receitas das operadoras que patrocinam equipes de futebol.
O texto foi compartilhado por clubes como Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, além da Federação Paulista de Futebol e da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o ge, a proposta em discussão no governo atingiria os jogos virtuais de cassino, e não as apostas esportivas. O texto em análise revogaria o dispositivo da Lei nº 14.790/2023 que incluiu os jogos on-line entre as modalidades de apostas de quota fixa. Até o momento, a mudança ainda está no campo de discussão governamental e não foi publicada.
No manifesto, as entidades reconhecem os impactos sociais associados à expansão das apostas e defendem medidas de fiscalização, prevenção e proteção dos consumidores. Ao mesmo tempo, argumentam que as empresas autorizadas a operar no país se tornaram uma fonte relevante de financiamento do esporte. Os clubes afirmam que esses recursos não chegam apenas às equipes de maior expressão, mas também a divisões inferiores, clubes do interior, categorias de base, futebol feminino e outros projetos esportivos.
Em um dos trechos, as entidades defendem que a proibição ou inviabilização do mercado regulamentado poderia estimular a migração de apostadores para plataformas clandestinas: “Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas.”
A afirmação representa a posição dos clubes. Atualmente, o mercado legal de apostas é fiscalizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que mantém regras de autorização, monitoramento e mecanismos de proteção, além de ações específicas contra operadores ilegais.
Outro argumento apresentado no manifesto é que contratos de patrocínio e planejamentos financeiros foram firmados com base nas regras atualmente em vigor. As entidades classificam uma eventual mudança abrupta como fator de insegurança para os clubes e chegam a afirmar que a redução repentina desses recursos poderia levar algumas agremiações à insolvência.
“A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência”, diz o documento. Não há, até o momento, confirmação de que esse cenário financeiro ocorrerá. Trata-se de uma projeção feita pelos próprios clubes em reação à possível mudança regulatória.
O futebol brasileiro tornou-se fortemente ligado comercialmente às empresas do setor nos últimos anos. Segundo estimativa citada pelo ge, os patrocínios de casas de apostas aos clubes da Série A ultrapassam R$ 1 bilhão por ano.
Governo discute novas restrições ao setor
A discussão ocorre em meio a novas medidas do Governo Federal para aumentar o controle sobre o mercado de apostas. Nesta semana, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou uma portaria reforçando mecanismos de combate a plataformas ilegais.
O sistema regulamentado também conta com ferramentas como a autoexclusão nacional, pela qual apostadores podem solicitar o bloqueio de acesso a todas as plataformas autorizadas. Mais de um milhão de pessoas já utilizaram o mecanismo, segundo dados divulgados pelo Serpro em setembro. No manifesto, os clubes defendem que o caminho adotado pelo poder público seja o fortalecimento da fiscalização e das medidas de proteção, sem desmontar o mercado regulamentado.
A eventual Medida Provisória ainda depende de decisão do Governo Federal. Até sua publicação, o alcance definitivo das mudanças e seus efeitos sobre as empresas de apostas e os contratos mantidos com clubes de futebol permanecem indefinidos.
