Operação Legado: PF cumpre mandado em Vitória da Conquista para investigar contratos públicos
Investigação apura suspeitas de fraudes em licitações e contratações que movimentaram cerca de R$ 17 milhões em 31 municípios
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (24) a Operação Legado, investigação que apura suspeitas de irregularidades em licitações e contratações diretas realizadas por municípios, principalmente na área da saúde. Uma das medidas judiciais foi cumprida em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
Ao todo, foram expedidos 44 mandados de busca e apreensão, cumpridos em 22 municípios de seis unidades da Federação: Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Distrito Federal. As ordens foram autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A investigação reúne 56 procedimentos de contratação realizados por 31 municípios, com valores que chegam a aproximadamente R$ 17 milhões, segundo a Polícia Federal.
Na Bahia, além de Vitória da Conquista, as diligências alcançaram outros municípios, entre eles Itabuna, Ibirataia, Eunápolis, Itapitanga, Salvador, São Felipe, Ubatã, Uruçuca, Feira de Santana, Itabela, Presidente Tancredo Neves e Teixeira de Freitas.
Suspeitas envolvem contratos na área da saúde
De acordo com a PF, as apurações identificaram indícios de atuação coordenada de empresas para simular concorrência e direcionar contratações públicas.
Entre as suspeitas investigadas estão a cobrança por produtos que não teriam sido entregues, a aquisição de equipamentos usados apresentados como novos e a prática de sobrepreço.
A investigação também aponta para movimentações financeiras consideradas suspeitas e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos. Empresários e atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais estão entre os investigados.
A operação tem atenção especial sobre contratos relacionados à saúde, setor no qual compras e serviços são essenciais para o funcionamento da rede pública.
Justiça autorizou bloqueio de até R$ 3,4 milhões
Além das buscas, o TRF-1 autorizou 13 medidas patrimoniais e o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 3,4 milhões.
Segundo a Polícia Federal, os elementos reunidos durante a investigação podem, em tese, estar relacionados a crimes como organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.
As medidas realizadas nesta quinta-feira fazem parte da etapa ostensiva da investigação. Os mandados de busca e apreensão têm como objetivo recolher documentos, equipamentos e outros elementos que possam contribuir para esclarecer a atuação dos envolvidos e a eventual destinação dos recursos públicos.
Investigação ainda está em andamento
A Operação Legado não representa, por si só, condenação dos investigados. As suspeitas ainda são objeto de apuração pelas autoridades, e eventuais responsabilidades dependerão do avanço das investigações e das decisões judiciais.
Até o momento, a Polícia Federal não divulgou os nomes dos investigados relacionados às diligências realizadas em Vitória da Conquista.
Fonte: Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.
