TSE determina tratamento igual para campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro nas redes da Meta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, adote critérios iguais para as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A determinação atende parcialmente a uma representação apresentada pela campanha de Lula, que apontou possíveis diferenças no tratamento dado aos dois candidatos pelas ferramentas digitais da empresa. Um dos episódios relatados envolve a Meta AI, inteligência artificial disponível no WhatsApp, que teria recusado propostas para criar imagens de campanha projetadas ao petista, enquanto atendia a pedidos semelhantes relacionados a Flávio Bolsonaro.
A Meta Negou ter atuado exclusivamente para favorecer qualquer candidatura. A empresa afirmou que adotou medidas adicionais para impedir a geração de imagens de candidatos, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras. Na avaliação preliminar, o ministro responsável pela decisão afirmou que não havia elementos suficientes para concluir que a falha identificada tinha sido provocada intencionalmente ou ocorreu de forma sistemática.
Regras para distribuição de conteúdo
A decisão proíbe a Meta de reduzir de maneira desigual o alcance das publicações políticas, limita os resultados de pesquisa ou retira conteúdos dos sistemas de recomendação de forma que prejudicam uma das candidaturas. As medidas de moderação são permitidas quando amparadas por decisões judiciais ou por políticas previamente propostas e aplicadas igualmente aos candidatos.
A empresa também deve garantir que sua ferramenta de inteligência artificial adote critérios idênticos para as duas campanhas e apresente informações sobre os parâmetros utilizados em interações relacionadas a conteúdos políticos eleitorais.
Outra determinação impede o bloqueio de contas de anúncios das campanhas ou a restrição de publicidade paga sem revisão humana. Quando uma medida desse tipo for aplicada automaticamente, a plataforma terá até duas horas para realizar a análise e comunicar à Justiça Eleitoral as providências adequadas e sua justificativa.
Investigação de perfis e seleções eleitorais
O ministro também determinou que a empresa investigue 255 perfis apontados no relatório do Instituto Democracia em Xeque, suspeitos de participar de uma rede de produção e distribuição de conteúdo com inteligência artificial. A Meta deverá ainda verificar a identificação de 1.204 publicações evidenciadas e tomar como impedimento caso não haja sinalização adequada como conteúdo produzido por IA.
A decisão inclui a suspensão de anúncios eleitorais elaborados ou contrários aos candidatos que não tenham sido contratados por campanhas, partidos, federações ou coligações autorizadas. A medida também transmite publicidade paga ou administrada por contas sedadas no exterior. A empresa deverá fornecer informações sobre os anúncios identificados, seus responsáveis, os valores investidos e o alcance das publicações.
Impulsionamento de Lula também entrou na representação
A campanha petista alegou ainda ter enfrentado dificuldades para contribuições no perfil oficial de Lula no Instagram entre os dias 9 e 10 de outubro. A Meta atribuiu o episódio a uma falha global na distribuição de conteúdos.
O ministro determinou que a empresa comprove a ocorrência do problema e reponha a entrega do impulso contratado, com prazo previsto até 21 de outubro. Também solicitamos informações técnicas sobre o funcionamento dos sistemas e a distribuição de conteúdo nas plataformas, para permitir a fiscalização da Justiça Eleitoral.
A decisão é válida até a suspensão do segundo turno, marcada para 25 de outubro, e ainda será submetida à análise do plenário do TSE. O ministro rejeitou, por outro lado, o pedido de remoção generalizada de perfis apontados como suspeitos pela campanha de Lula.
A medida ocorre em meio a questionamentos sobre a atuação dos algoritmos e das ferramentas de inteligência artificial das plataformas digitais durante a disputa presidencial. O objetivo estabelecido pela Justiça Eleitoral é garantir condições equivalentes de tratamento às duas candidaturas, sem impedir a aplicação das regras legais de moderação de conteúdo.
