Vitória da Conquista institui política municipal de conscientização sobre mudanças climáticas
Lei prevê ações de educação ambiental, mobilização social e incentivo a práticas sustentáveis, com atenção às realidades urbanas e rurais do município
A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu a Política Municipal de Conscientização Climática, Sustentabilidade e Mobilização Social diante dos Impactos da Crise Climática. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (29), por meio da Lei nº 3.242/2026.
A iniciativa tem como objetivos ampliar a circulação de informações sobre os impactos das mudanças climáticas, fortalecer a conscientização ambiental da população e valorizar ações voltadas à sustentabilidade, à preservação ambiental e à proteção dos recursos naturais.
A política também busca estimular a reflexão sobre os efeitos sociais, ambientais, econômicos e territoriais da crise climática, considerando as particularidades das áreas urbanas e rurais de Vitória da Conquista. Entre os temas contemplados pela legislação estão a segurança hídrica, a adaptação a eventos climáticos extremos, a justiça climática e a redução dos riscos associados às mudanças do clima.
De acordo com a lei, as ações relacionadas à política poderão ser desenvolvidas em parceria com escolas, universidades, instituições de pesquisa, comunidades urbanas e rurais, associações comunitárias, agricultores familiares, organizações da sociedade civil, coletivos socioambientais e movimentos culturais.
A legislação também prevê a valorização dos saberes locais, da educação ambiental e de práticas sustentáveis, levando em consideração a realidade hídrica da região e a necessidade de preservação dos recursos naturais.
Outro ponto estabelecido é a possibilidade de o município estimular a divulgação de iniciativas alinhadas aos objetivos da política. A proposta é ampliar o debate público sobre a crise climática e dar visibilidade a ações de conscientização e proteção ambiental, respeitando o interesse público e a legislação vigente.
