Alisson da Educação defende que professores recebam 60% e juros dos precatórios do Fundef

O vereador Alisson da Educação (União Brasil) defendeu que os profissionais da rede municipal de Vitória da Conquista recebam integralmente os 60% dos recursos dos precatórios do Fundef, incluindo os juros incidentes sobre os valores. A declaração foi feita durante pronunciamento na Câmara Municipal, em meio à repercussão do Projeto de Lei nº 28/2026, que prevê a possibilidade de negociação dos créditos judiciais pelo município.

Professor da rede municipal, o parlamentar afirmou que procurou a administração municipal após tomar conhecimento da proposta para compreender os detalhes do projeto. Segundo ele, a destinação dos 60% aos profissionais da educação já havia sido tratada com a prefeita Sheila Lemos durante a campanha eleitoral.

“Reafirmo aqui que minha posição, independentemente da questão da venda dos créditos, é pela preservação integral dos 60% para os professores e também dos juros que pertencem à categoria”, declarou.

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Vereador defende inclusão dos juros nos repasses

Durante o pronunciamento, Alisson destacou que a parcela destinada aos profissionais da educação deve considerar não apenas o valor principal dos precatórios, mas também os juros. Para defender a posição, ele citou a situação dos professores da rede estadual, que, segundo seu relato, não teriam recebido a parcela referente aos juros.

O vereador também mencionou questionamentos sobre o credenciamento bancário utilizado pelo Governo da Bahia para realizar os pagamentos e afirmou que o assunto precisa ser acompanhado.

Outro exemplo citado foi o município de Encruzilhada. De acordo com o parlamentar, os juros dos precatórios não teriam sido repassados aos professores e estariam sendo utilizados em obras e intervenções de infraestrutura.

Alisson afirmou que pretende defender o pagamento dos valores aos profissionais da rede municipal e também aos herdeiros dos beneficiários.

Parlamentar pede diálogo com o Simmp

O vereador também defendeu que a Prefeitura dialogue com os representantes dos profissionais da educação antes de tomar decisões definitivas sobre a proposta. Segundo ele, já foram iniciadas articulações para que a administração municipal se reúna com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) e com a associação que representa o movimento dos beneficiários dos precatórios do Fundef.

“É preciso que a Prefeitura sente com a categoria dos professores, que é a principal interessada, para abrir o diálogo sobre essa proposta. Precisamos garantir transparência e assegurar que os direitos dos profissionais sejam respeitados”, afirmou.

A discussão ocorre após a repercussão do artigo 24 do PL 28/2026, que autoriza a cessão de direitos sobre os créditos da ação judicial contra a União. A proposta gerou questionamentos sobre as condições de uma eventual negociação e os impactos para os profissionais da educação.

A manifestação de Alisson apresenta a posição do parlamentar sobre a destinação dos recursos. A definição sobre a negociação dos créditos e a distribuição dos valores depende dos encaminhamentos do projeto e das decisões relacionadas ao processo judicial.