Programa nacional vai capacitar 3 mil agentes públicos para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência
Iniciativa do Tesouro Nacional, Banco do Brasil e Inclusi oferecerá formação gratuita de 120 horas. Primeira turma começa em janeiro de 2027, com inscrições abertas até 23 de dezembro.
O fortalecimento das políticas de acessibilidade e inclusão na administração pública está no centro de uma nova iniciativa nacional. O Tesouro Nacional, o Banco do Brasil e a Inclusi lançaram, na sexta-feira (13), o Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos, que prevê a capacitação gratuita de 3 mil profissionais de instituições públicas de todo o Brasil.
A proposta é preparar servidores e outros agentes públicos para identificar e eliminar barreiras que dificultam a participação das pessoas com deficiência na sociedade, especialmente no acesso aos serviços públicos, ao mercado de trabalho, às oportunidades de desenvolvimento e aos espaços de decisão.
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A iniciativa terá duração de três anos, com mil participantes em cada edição. Do total de vagas, 2,7 mil serão destinadas a profissionais das administrações estaduais, distrital e municipais, conforme os critérios estabelecidos no edital. Outras 300 vagas serão reservadas a profissionais do Banco do Brasil, com foco no fortalecimento das estratégias de diversidade e inclusão da instituição.
As inscrições para a primeira turma seguem abertas até 23 de dezembro de 2026 e são gratuitas, por meio da página oficial do programa. As atividades começam em 12 de janeiro de 2027.
O financiamento está relacionado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. A regulamentação estabelece contrapartidas para instituições financeiras que participam de operações de crédito garantidas pela União a estados e municípios. Entre essas contrapartidas está o investimento em ações de melhoria da gestão pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. A dimensão desse público reforça a importância de políticas que ultrapassem o reconhecimento formal de direitos e promovam condições efetivas de acessibilidade, autonomia e participação social.
O subsecretário de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, Rafael Brigolini, destaca que a iniciativa busca transformar as contrapartidas financeiras em benefícios para a sociedade.
De acordo com ele, a capacitação de profissionais que atuam diretamente nos serviços públicos representa um avanço para tornar a gestão mais acessível e preparada para atender às necessidades da população.
A gerente executiva de Diversidade do Banco do Brasil, Eva Menezes, afirma que a formação permitirá ampliar o conhecimento dos agentes públicos sobre as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência e desenvolver soluções inclusivas nas instituições.
O conteúdo abordará legislação e direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade, atendimento inclusivo, gestão de pessoas, liderança, desenvolvimento profissional, autonomia, inclusão produtiva e processos de tomada de decisão.
A proposta considera que a exclusão não ocorre apenas no mercado de trabalho. Ela também pode estar presente no planejamento dos serviços, no atendimento ao cidadão, na gestão das equipes e na formulação das políticas públicas.
Formação terá 120 horas e atividades práticas
A capacitação será realizada por meio do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Cada participante receberá uma licença individual, totalizando 3 mil acessos durante os três anos do programa.
A formação terá 120 horas certificadas, distribuídas em seis jornadas de aprendizagem. A programação inclui videoaulas, materiais de apoio, entrevistas, videocasts e simulações, além de encontros mensais on-line, fóruns de discussão, orientação, mentoria e atividades práticas.
Um dos diferenciais da metodologia é a aplicação do conhecimento diretamente na rotina profissional. Os participantes deverão identificar problemas existentes em suas instituições e desenvolver ações capazes de melhorar processos, relações de trabalho e serviços oferecidos à população.
Para obter o certificado, será necessário concluir pelo menos 75% do conteúdo e documentar uma prática implementada a partir da formação.
As experiências serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas, que organizará informações sobre os problemas identificados, as soluções adotadas, os resultados alcançados e os aprendizados obtidos. A intenção é permitir que iniciativas bem-sucedidas possam ser compartilhadas e reproduzidas por outras instituições públicas.
A Inclusi ficará responsável pelo planejamento técnico e pedagógico, produção dos conteúdos, disponibilização da plataforma, suporte aos participantes, acompanhamento dos indicadores e certificação.
A cofundadora e CEO da instituição, Amanda Brito Orleans, avalia que a tecnologia pode ampliar o acesso à formação e transformar a inclusão em uma capacidade permanente do Estado.
Segundo ela, a metodologia busca fazer com que o aprendizado resulte em mudanças concretas no funcionamento das instituições, e não fique restrito à transmissão de informações.
O acompanhamento do programa considerará indicadores como participação nas atividades, conclusão dos conteúdos, certificações, implementação de práticas inclusivas, alcance territorial e diversidade das instituições envolvidas.
A expectativa é construir um conjunto de experiências que contribua para qualificar a administração pública e ampliar a efetividade das políticas de inclusão em diferentes regiões do país.








