Após polêmica de quiosque na Avenida Brasil, Ivan Cordeiro cobra coerência da Prefeitura com legislação urbana

Presidente da Câmara anuncia discussão sobre ocupação de espaços públicos e afirma que Legislativo iniciará tramitação de pacote de leis para regulamentar o planejamento urbano de Conquista

Foto: Divulgação
  • Lucas Tinôco
  • Atualizado: 21/11/2026, 03:13h

A construção de um quiosque no canteiro central da Avenida Brasil, em Vitória da Conquista, motivou um pronunciamento do presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), sobre a ocupação dos espaços públicos da cidade. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador anunciou que o Legislativo discutirá o assunto na próxima sexta-feira (27) e relacionou a controvérsia à necessidade de regulamentar o planejamento urbano do município.

Ivan afirmou que a polêmica representa uma oportunidade para discutir como a cidade deve organizar seu crescimento. O presidente também anunciou o início da tramitação de um conjunto de propostas relacionadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), com regras sobre utilização do território e preservação dos espaços públicos.

"Gente, essa polêmica aí criada por conta da construção desse quiosque na Avenida Brasil, no Canteiro Central, traz pra nossa cidade uma discussão que vamos iniciar na próxima semana na Câmara Municipal. Como é que Vitória da Conquista vai organizar a ocupação dos seus espaços urbanos?", questionou.

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Ivan Cordeiro cobra coerência entre legislação e ações da Prefeitura

Em outro trecho, o presidente da Câmara afirmou que as intervenções executadas pela administração municipal precisam respeitar o planejamento urbano estabelecido na legislação.

"E essas intervenções realizadas pela própria administração pública precisam estar à luz do planejamento urbano estabelecido em sua legislação. A gente precisa ter coerência entre o que a legislação municipal estabelece e o que a Prefeitura tem executado na prática", declarou.

A fala ocorre em meio aos questionamentos sobre a instalação de uma estrutura comercial no canteiro central da Avenida Brasil, no bairro Candeias.

A obra provocou discussões sobre os critérios utilizados pela Prefeitura para permitir a ocupação de espaços públicos por atividades particulares.

No vídeo, Ivan não afirma que a construção seja ilegal, tampouco anuncia uma medida para interrompê-la. Seu posicionamento concentra-se na necessidade de discutir as regras que orientam esse tipo de intervenção.

Câmara discutirá ocupação do solo na próxima sexta-feira

O presidente anunciou que a discussão será levada à Câmara Municipal na próxima sexta-feira, dia 27 de novembro.

"Na próxima sexta-feira, no dia 27, nós vamos fazer uma sessão mista na Câmara para discutir essas questões", afirmou.

Ivan também convidou a população a participar do debate e defendeu que a discussão não fique restrita ao caso específico do quiosque.

"Então eu convido você para a próxima sexta-feira, na Câmara Municipal, a gente discutir essa questão da ocupação do solo em nosso território. Essa questão do quiosque na Avenida Brasil vai para muito além de uma ação imediata da Prefeitura, mas nos chama para uma reflexão muito séria a respeito do crescimento do planejamento urbano de Vitória da Conquista."

A agenda oficial da Câmara registra uma sessão ordinária para o dia 27, às 9h, no Plenário Carmem Lúcia. A modalidade de sessão mista anunciada por Ivan ainda não aparece detalhada na programação consultada.

Projetos de regulamentação do PDDU já estavam em discussão

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Vitória da Conquista foi instituído pela Lei Complementar nº 2.959/2024.

Sua regulamentação envolve propostas que tratam de aspectos como parcelamento, uso e ocupação do solo, licenciamento de construções e organização territorial.

Em junho, a Mega Rádio VCA já havia noticiado uma reunião de Ivan Cordeiro sobre projetos de legislação urbanística.

Entre os projetos abordados na ocasião estavam a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e Edificações e a definição do perímetro urbano municipal.

A regulamentação também tem relação com a preservação ambiental. Em novembro, a Mega publicou reportagem sobre a lei que criou o Programa Municipal de Implantação de Corredores Ecológicos, iniciativa prevista nas diretrizes do PDDU.

O que diz a Prefeitura sobre o quiosque?

Em nota divulgada no dia 19 de novembro, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informou que a construção na Avenida Brasil faz parte de um projeto de reordenamento e padronização dos espaços públicos.

Segundo a Prefeitura, a estrutura será utilizada por um chaveiro que já trabalhava na localidade e anteriormente exercia suas atividades em um veículo.

A administração municipal também afirmou que a utilização da área ocorre por meio de um Termo de Cessão e Permissão de Uso em Caráter Precário.

De acordo com a Semop, o documento não transfere a propriedade do espaço público ao beneficiário, e a permissão é pessoal e intransferível.

O esclarecimento foi encaminhado ao Blog de Giorlando Lima.

A justificativa da Prefeitura, entretanto, não encerrou a discussão política sobre os critérios de utilização desses espaços.

Na sessão de quarta-feira (18), o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) já havia cobrado fiscalização e esclarecimentos sobre a construção de quiosques na Avenida Brasil.

Agora, com o pronunciamento do presidente da Câmara, o debate ganha uma nova dimensão: a relação entre as decisões administrativas da Prefeitura e as regras urbanísticas que serão discutidas pelo Legislativo.

A reunião anunciada para sexta-feira (27) deverá ser uma oportunidade para apresentar os projetos e discutir os critérios de ocupação do território de Vitória da Conquista.

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