Comissão da Câmara aprova volta de município e estado nas placas de veículos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, que prevê o retorno da identificação do município e do estado nas placas de veículos no Brasil. A proposta também inclui a exibição da bandeira da unidade da federação.
De autoria do senador Esperidião Amin, o texto já havia sido aprovado pelo Senado e propõe alteração no Código de Trânsito Brasileiro. A justificativa central é ampliar a capacidade de identificação da origem dos veículos, facilitando o trabalho de fiscalização em casos de infrações, furtos e roubos.
O relator da comissão, o deputado Hugo Leal, defendeu a aprovação destacando não apenas o operacional, mas também o valor simbólico da medida. Segundo ele, a iniciativa reforça o senso de pertencimento regional e permite identificar com mais facilidade veículos de outras localidades.
Atualmente, o país adota o padrão de placas do Mercosul, em vigor desde 2020, que não traz informações visíveis sobre cidade ou estado — dados que só podem ser acessados por sistemas digitais.
A proposta ainda será comprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada em todas as etapas do Congresso e sancionada pela Presidência da República, a nova regra entrará em vigor após um ano de publicação.
Além disso, o projeto prevê implementação gradual, sem obrigar a troca imediata das placas já existentes.
