Vitória da Conquista cria comissão para fiscalizar operação da Zona Azul
A Prefeitura de Vitória da Conquista formalizou, nesta quarta-feira (22), a criação de um colegiado responsável por acompanhar a execução do contrato do estacionamento rotativo pago na cidade. O ato foi formalizado por meio do decreto nº 24.203/2026, que institui a Comissão de Fiscalização da Concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Serp), publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira.
O colegiado será formado por servidores públicos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Entre as competências atribuídas ao novo órgão estão a supervisão técnica da operação, a análise de materiais e equipamentos utilizados, a avaliação do cumprimento do cronograma e a fiscalização da arrecadação do sistema. A comissão também poderá solicitar documentos, indicar ajustes e recomendar suspensão temporária de serviços em caso de irregularidades.
O decreto estabelece mandato de dois anos para a comissão, com possibilidade de prorrogação, e prevê reuniões periódicas para deliberação sobre o funcionamento do sistema.
A medida substitui a comissão anterior, criada em 2021, e integra ações da administração municipal voltadas ao acompanhamento e à melhoria do serviço de estacionamento rotativo na cidade.
Fonte: Blog do Caique Santos / Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista
