MPBA recomenda medidas para prevenir acidentes com animais na BR-116

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu uma recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com o objetivo de conter a circulação indevida de animais nas rodovias federais BR-116 e BR-330. A medida foca nos trechos compreendidos entre os quilômetros 661 e 677, e 703 e 706 da BR-116, áreas identificadas com maior risco de acidentes.

A iniciativa fundamentou-se num levantamento da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que contabilizou 42 ocorrências envolvendo 119 animais no trecho entre janeiro e agosto de 2026. Desses registros, cerca de 64% concentraram-se no perímetro urbano e periurbano de Jequié, sendo a maioria das ocorrências compostas por bovinos e equinos.

Diretrizes Solicitadas ao DNIT

Diante da gravidade da situação e do risco iminente à segurança e integridade física dos condutores, o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti solicita ao órgão federal a adoção das seguintes medidas de urgência:

• Fiscalização de Cercas: Realização de fiscalização ostensiva ao longo da faixa de domínio para notificar proprietários rurais vizinhos sobre a necessidade de acessórios imediatos das cercas divisórias.

• Sinalização e Iluminação: Melhoria da iluminação e instalação de sinalização vertical de advertência em locais críticos com maior incidência de animais na pista.

• Plano Operacional: Apresentação de um plano para a captura de animais soltos e a remoção rápida de carcaças da rodovia sob sua responsabilidade.

Responsabilidade de Proprietários Rurais

Paralelamente às cobranças direcionadas ao DNIT, o MPBA notificou o proprietário de uma fazenda da região envolvida em incidentes recorrentes. O produtor rural deverá prestar esclarecimentos sobre as fugas consecutivas de gado para a pista e comprovar a manutenção definitiva das cercas de sua propriedade.