Decreto amplia ações de programa de distribuição de absorventes para alunas em Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista atualizou as regras do Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH), voltado a estudantes da Rede Municipal de Ensino. Publicado no Diário Oficial do Município na quinta-feira (8), o Decreto nº 24.480 estabelece novas diretrizes para a distribuição dos produtos e amplia as ações de educação sobre saúde menstrual nas escolas.

Entre as mudanças estão a realização periódica de atividades pedagógicas, a capacitação dos profissionais da educação para acolher estudantes e prevenir situações de constrangimento e o incentivo à participação das famílias em palestras, campanhas, oficinas e rodas de conversa sobre o tema.

Instituído pela Lei Municipal nº 2.539, de 10 de novembro de 2021, o programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), por meio da Coordenação de Apoio Técnico Administrativo (Cata).

Desde novembro de 2022, o município distribui absorventes diurnos e noturnos a 9.315 estudantes em idade menstrual de 60 escolas municipais. As entregas são realizadas a cada dois meses e, até setembro de 2026, haviam sido distribuídos 84.191 absorventes.

Segundo a Prefeitura, já foram adquiridos 120 mil itens para garantir a continuidade do programa em 2027. A próxima entrega, prevista para a semana seguinte à publicação do decreto, contempla os meses de outubro e novembro. Em dezembro, haverá nova distribuição, que também atenderá à demanda de janeiro de 2027. O secretário municipal de Educação, Edgard Larry, afirma que a iniciativa busca combater a pobreza menstrual e contribuir para que as estudantes frequentem as aulas sem prejuízos à aprendizagem relacionados à falta de produtos de higiene.

A nova regulamentação prevê a integração do programa com iniciativas federais e estaduais de conscientização sobre saúde menstrual. As atividades pedagógicas deverão considerar a faixa etária das estudantes. A atuação conjunta envolverá a Smed e as secretarias municipais de Saúde; de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS); de Políticas para Mulheres (SMPM); e de Meio Ambiente (Semma).

O decreto também prevê orientações às estudantes sobre como acessar o Programa Dignidade Menstrual, do Governo Federal, incluindo os procedimentos para obter autorização e retirar absorventes gratuitamente.

Outra frente é a adequação da estrutura das unidades escolares, considerando o acesso à água, a disponibilidade de banheiros, os materiais básicos de higiene e locais apropriados para o descarte dos produtos. A capacitação dos profissionais da educação deverá contribuir para o acolhimento das estudantes e a prevenção de situações constrangedoras relacionadas à menstruação.