Prefeitura debate regras para agilizar concessão de imunidade de IPTU a terreiros

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio de representantes das secretarias de Finanças (Sefin) e Relações Institucionais (Serin), realizou um encontro para alinhar o fluxo de solicitações de imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) voltado aos terreiros de religiões de matriz africana. O objetivo central da reunião foi estruturar um processo mais ágil e transparente para a tramitação dos pedidos.

A imunidade tributária para templos de qualquer culto é um direito estabelecido pela Constituição Federal. Contudo, na prática, as lideranças religiosas relatam entraves burocráticos locais. De acordo com a inspetora municipal Maíra Andrade, a avaliação técnica indicou a necessidade de atualização das normativas da cidade. "A gente entendeu que o decreto que regulamenta a forma como é concedida essa imunidade fiscal precisa ser revisitado para trazer maior celeridade e clareza", explicou.

A reivindicação pela efetivação da isenção fiscal é uma pauta contínua das lideranças de matriz africana no município. Para Laís Sousa, representante do terreiro Beco de Vó Dola, o diálogo com o Executivo representou um passo importante para a escuta da comunidade. Ela ressaltou que a luta pela garantia do direito tramita ativamente desde 2022 e avaliou o saldo da reunião de forma otimista.

O vereador Alexandre Xandó (PT), que também participou do encontro, classificou o reconhecimento da imunidade tributária como uma conquista histórica do "povo de santo". O parlamentar avaliou o diálogo como produtivo e destacou que a equipe técnica da Sefin propôs resolutividade diante das demandas apresentadas.

Para dar continuidade aos ajustes no processo de isenção, a Prefeitura de Vitória da Conquista deverá agendar uma nova rodada de discussões.

Segundo Patrícia Silva, assessora de articulação social da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), o governo municipal está estudando as adequações legais necessárias. "Vamos verificar a melhor forma para que o fluxo funcione adequadamente, tanto para a gestão quanto para as comunidades", concluiu.