Governo Federal oficializa Plano Nacional do Livro e Leitura para o período 2026-2036
Portaria conjunta entre os ministérios da Cultura e da Educação define diretrizes para a ampliação do acesso à leitura e o fortalecimento do setor editorial na próxima década
O Governo do Brasil oficializou, por meio da Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12 publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29), o novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) com vigência de 2026 a 2036. A medida estabelece diretrizes para a ampliação do acesso ao livro, formação de leitores e fortalecimento da cadeia editorial em articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil. O documento reconhece o livro como parte da economia criativa e a leitura como instrumento de cidadania e desenvolvimento humano.
A implementação do PNLL ocorrerá de forma cooperativa entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, prevendo mecanismos de monitoramento e avaliação com participação social. Estados, Distrito Federal e municípios devem elaborar ou revisar planos locais alinhados às diretrizes nacionais. A governança da política pública será composta por um Conselho Diretivo, uma Coordenação Executiva e um Conselho Consultivo, responsáveis por acompanhar as metas e propor ajustes ao longo da década.
O plano está estruturado em quatro eixos estratégicos que definem as ações prioritárias para o setor:
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Democratização do acesso: Estabelece a meta de garantir pelo menos uma biblioteca pública em cada município, a distribuição de 100 milhões de livros literários até 2035 e a criação de uma biblioteca digital pública e gratuita.
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Fomento à leitura: Objetiva aumentar o percentual de leitores no país de 47% para 55%, além de incentivar a produção literária indígena e afro-brasileira e ampliar programas de leitura em unidades prisionais.
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Valorização simbólica: Prevê a criação do Instituto Brasileiro do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e do Fundo Setorial do Livro e Leitura, além de instituir o Índice de Qualificação das Bibliotecas Públicas.
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Cadeia criativa e produtiva: Foca na internacionalização da literatura brasileira, apoio a pequenas editoras e livrarias, e fortalecimento do mercado editorial com foco em equidade regional, racial e de gênero.
As metas do PNLL passarão por revisões periódicas para adaptação a transformações sociais e tecnológicas. Detalhamentos sobre a execução das metas serão publicados em atos posteriores pelos ministérios responsáveis, conforme as competências de cada pasta.
