Ministério Público da Bahia inicia coleta de dados para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2026
Ferramenta monitora gastos com contratações artísticas realizadas por municípios baianos entre 1º de maio e 31 de julho
Gestores dos 417 municípios da Bahia podem informar, a partir desta segunda-feira (4), os gastos públicos destinados às festas juninas de 2026 no portal de transparência do Ministério Público da Bahia (MPBA). O Painel de Transparência dos Festejos Juninos recebe dados fornecidos voluntariamente pelos entes públicos sobre contratações artísticas realizadas entre 1º de maio e 31 de julho. O período abrange celebrações de Santo Antônio, São João e São Pedro, além de eventos como festas de padroeiras e aniversários de cidades.
A ferramenta possui dados abertos e permite a consulta pública de valores de cachês pagos a artistas, custos individuais de cada evento e a origem dos recursos financeiros aplicados. Segundo Gildásio Penedo Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o painel atua como fonte de transparência para a aplicação dos recursos públicos. Em 2025, o investimento público em 8,6 mil apresentações artísticas nos municípios baianos somou aproximadamente 701 milhões de reais.
O sistema, criado em 2023, apresenta atualizações para o ciclo de 2026, incluindo um cadastro inicial simplificado e a previsão de instauração de procedimentos administrativos com penalidades para gestores que não justificarem a ausência de informações complementares. Foram estabelecidos dois bancos de dados: o da "Inadimplência", para municípios que descumprirem as etapas de envio, e o dos "Amigos da Transparência", para gestores que fornecerem a totalidade dos dados solicitados.
Uma nota técnica conjunta assinada pelo MPBA, pelo TCE-BA e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) define os parâmetros para a fiscalização das contratações. O documento orienta a realização de pesquisa de preços com base na média dos cachês pagos ao mesmo artista entre maio e julho de 2025 no estado, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acesso às informações consolidadas pode ser realizado pelo endereço eletrônico oficial do painel.
