Vitória da Conquista registra multa de R$ 155 mil por descumprimento da Lei de Cotas para PcDs
Bahia ocupa o 3º lugar no ranking nacional de autuações; setores de saúde e engenharia lideram infrações no estado
Vitória da Conquista integra a lista de municípios baianos com registros de penalidades aplicadas a empresas que desrespeitam a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcDs). De acordo com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), uma organização social situada no município foi autuada em mais de R$ 155 mil por não preencher as vagas reservadas conforme determina a legislação.
No panorama estadual, a Bahia destaca-se negativamente ao ocupar a 3ª posição no ranking nacional de multas administrativas, registrando 457 autuações. O estado fica atrás somente de São Paulo e Rio de Janeiro, mas apresenta um volume de infrações superior à soma de todos os outros estados da região Nordeste.
A obrigatoriedade da reserva de vagas está fundamentada no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. A norma estabelece que empresas com 100 ou mais colaboradores devem destinar de 2% a 5% de seus postos de trabalho a PcDs ou beneficiários reabilitados.
Os maiores índices de descumprimento na Bahia estão concentrados nas áreas de saúde, engenharia, transporte e serviços. Além de Vitória da Conquista, o levantamento de 2025 aponta multas em Salvador, Feira de Santana, Jequié e Camaçari. Em nível nacional, embora existam mais de 7,4 milhões de PcDs em idade laboral com deficiência moderada ou severa, apenas cerca de 916 mil ocupavam vagas reservadas pela lei em 2024.
A aplicação dessas multas reforça a fiscalização sobre o cumprimento da inclusão social no mercado de trabalho, em um cenário onde a Bahia aparece como um dos estados com maior volume de infrações detectadas.
