Câmara aprova nova regra para reajuste do piso salarial dos professores da educação básica
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/2026, que altera a forma de reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece um novo modelo de cálculo para definir o reajuste anual do piso dos professores da rede pública. Em 2026, o valor passa para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, representando aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77.
Pela nova metodologia, o reajuste passará a considerar dois fatores: a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
O texto também cria limites para evitar oscilações excessivas. O reajuste não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC e nem superar o crescimento percentual das receitas do Fundeb observado nos dois anos anteriores.
Segundo o governo federal, a mudança busca dar mais previsibilidade aos estados e municípios, além de atualizar a legislação após alterações promovidas pela Emenda Constitucional 108/2020, que reformulou o Fundeb. A regra antiga utilizava apenas a variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb, modelo que vinha sendo alvo de questionamentos judiciais e administrativos.
Outra novidade aprovada é a obrigatoriedade de divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória completa de cálculo utilizada para definir o reajuste anual. As informações deverão estar disponíveis em plataforma digital aberta e auditável.
O texto aprovado ainda amplia o alcance do piso salarial para profissionais contratados temporariamente nas redes públicas de ensino.
Durante os debates, representantes da educação afirmaram que a nova fórmula foi construída em consenso entre governo federal, estados, municípios e entidades da área educacional. Já representantes de prefeitos criticaram a proposta e apontaram preocupação com o impacto financeiro para as administrações municipais.
