PF e CGU investigam desvio de R$ 1,7 milhão em Ilhéus
Fraude em contrato de R$ 15,5 milhões envolve sobrepreço de alimentos e direcionamento de licitações na Bahia
A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (21) a Operação Merenda Digna. A ação ostensiva visa desarticular um esquema de supostos desvios de recursos públicos federais que seriam destinados à compra de alimentos para a rede municipal de ensino de Ilhéus, no sul da Bahia.
As investigações apontam que as fraudes geraram um prejuízo estimado em mais de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. As apurações tiveram início em 2025 e têm como alvo central um contrato global firmado no valor de R$ 15,5 milhões.
Ao todo, as equipes policiais cumprem 14 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Judiciário. Os alvos das medidas incluem residências de servidores públicos municipais, escritórios de empresários e sedes de empresas suspeitas de participação no esquema. As buscas ocorrem simultaneamente em Ilhéus, Itagimirim, Camaçari e Lauro de Freitas.
A ordem judicial para o cumprimento dos mandados foi expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, após representação formal assinada pela Polícia Federal e parecer favorável emitido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
De acordo com o relatório preliminar divulgado pela PF e pela CGU, os investigados operavam por meio de práticas ilícitas que anulavam a concorrência pública: havia suspeitas de manipulação prévia dos editais para favorecer empresas específicas, que atuavam em acordo mútuo (conluio) para se revezarem ou vencerem os lotes da licitação. Além disso, diversos itens da merenda escolar foram adquiridos pela prefeitura por valores acima dos preços praticados no mercado varejista tradicional.
A PF destacou que a irregularidade é acentuada pelo fato de que as compras governamentais ocorrem em grande escala, cenário em que os preços unitários contratados deveriam ser obrigatoriamente inferiores aos de mercado devido ao volume da aquisição.
Até o momento, o período exato em que ocorreram os desvios não foi detalhado pelas corporações. Caso as irregularidades contratuais sejam confirmadas ao longo do inquérito, os servidores e empresários envolvidos poderão responder judicialmente pelos crimes de contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo do processo licitatório, associação criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa.
A CGU informa que, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
