Receita Federal faz operação em quatro lojas de Vitória da Conquista

A Receita Federal realizou, nesta quinta-feira (28), uma operação de repressão ao contrabando, descaminho e contrafação no comércio de Vitória da Conquista. A fiscalização teve como alvo quatro estabelecimentos comerciais suspeitos de vender mercadorias de origem estrangeira sem o pagamento de impostos e com indícios de falsificação de marcas registradas. Ao todo, 17 servidores do órgão participaram das vistorias, que fazem parte das ações da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 5ª Região Fiscal nos estados da Bahia e de Sergipe.

Segundo o balanço divulgado pela Receita Federal, foram apreendidas aproximadamente nove toneladas de produtos, entre matérias-primas e mercadorias prontas para a comercialização. O material foi retido e será submetido ao procedimento legal de perdimento, conforme determinam as regras da legislação aduaneira. O órgão informou que os responsáveis pela posse e venda dos produtos foram identificados e poderão responder formalmente pelos crimes correspondentes às irregularidades encontradas.

De acordo com a nota oficial da instituição, a operação tem o propósito de proteger o mercado formal, combater a concorrência desleal, garantir os direitos dos consumidores e impedir a entrada e a circulação de produtos falsificados no país. As mercadorias apreendidas foram transportadas para o depósito do órgão fiscalizador, onde passarão por triagem e contagem detalhada para a elaboração dos relatórios fiscais.

A legislação brasileira prevê que o crime de contrabando — que consiste na importação ou exportação clandestina de produtos proibidos — tem pena de dois a cinco anos de reclusão. Já o descaminho, definido como a entrada ou saída de produtos permitidos sem o recolhimento dos tributos obrigatórios, tem pena prevista de um a quatro anos de reclusão. A contrafação é caracterizada pela cópia não autorizada de produtos e marcas protegidas por direitos de propriedade industrial.

Os próximos passos da operação incluem a abertura de prazos legais para que os representantes dos estabelecimentos comerciais apresentem as defesas administrativas e os documentos de importação das mercadorias. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público Federal para a apuração das responsabilidades criminais dos envolvidos.

*Com informações do Blog do Sena