Projeto de lei propõe regras para garantir assistência religiosa em hospitais de Vitória da Conquista
Proposta apresentada pelo vereador Edivaldo Júnior regulamenta o acesso de representantes religiosos às unidades de saúde, mediante autorização do paciente e respeito aos protocolos hospitalares
Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Vitória da Conquista propõe regulamentar o acesso de representantes religiosos a hospitais públicos e privados do município para prestação de assistência espiritual a pacientes internados.
De autoria do vereador Edivaldo Júnior, a proposta estabelece procedimentos para garantir o exercício do direito à assistência religiosa, previsto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.982/2000.
Pelo texto, sacerdotes, pastores, capelães, ministros religiosos e representantes de diferentes confissões poderão visitar pacientes internados, desde que haja concordância do próprio paciente ou, quando necessário, de familiares ou representante legal.
O projeto também prevê que o acesso dos representantes religiosos deverá respeitar os protocolos clínicos, sanitários e de biossegurança das unidades hospitalares, além das normas internas de funcionamento. A proposta ainda proíbe qualquer forma de discriminação entre credos e assegura ao paciente o direito de recusar atendimento religioso.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a regulamentação busca oferecer maior segurança jurídica às instituições hospitalares, aos profissionais de saúde, aos representantes religiosos e aos pacientes, estabelecendo critérios claros para o acesso às unidades sem comprometer a rotina hospitalar.
A apresentação do projeto ocorre após um episódio relatado pelo padre Alessandro Mendonça Nonato. Em publicação nas redes sociais, o sacerdote afirmou ter sido impedido de entrar em um hospital para ministrar o sacramento da Unção dos Enfermos a uma paciente de 90 anos em estado grave, conseguindo acesso somente após a intervenção de uma autoridade.
Embora o caso tenha envolvido um sacerdote católico, o projeto estabelece que as regras deverão ser aplicadas a representantes de todas as religiões, garantindo tratamento igualitário entre os diferentes credos e preservando o direito daqueles que não desejarem receber assistência religiosa.
A proposta seguirá agora para análise e votação nas comissões da Câmara Municipal antes de ser apreciada pelo plenário.
*Com informações do Blog do Sena
