Alguns saem para comemorar. Outros não. Nem todos voltam para casa: 18 anos da Lei Seca e a guerra contra a imprudência

Há 18 anos, o Brasil dava um passo importante no enfrentamento a uma das principais causas de mortes no trânsito. Sancionada em 19 de junho de 2008, a Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, passou a considerar infração gravíssima dirigir sob efeito de bebida alcoólica, endurecendo as punições e promovendo uma mudança cultural no comportamento dos motoristas.

Os resultados mostram que a legislação ajudou a salvar milhares de vidas. Dados citados durante debate promovido pela Rádio Câmara apontam que, somente no Distrito Federal, houve redução superior a 50% no número de mortes relacionadas ao trânsito desde a entrada em vigor da lei. Ainda assim, os números permanecem preocupantes: mais de 200 pessoas continuam perdendo a vida todos os anos.

Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), um dos principais defensores da pauta da segurança viária no Congresso Nacional, a Lei Seca representa uma conquista importante, mas ainda exige aperfeiçoamentos.

"Eu vejo sempre que o copo está meio cheio. Nós evoluímos muito. Houve mudança de comportamento, principalmente entre os mais jovens, mas ainda temos dados que preocupam. A fiscalização é fundamental para consolidar esse processo", afirmou.

Segundo o parlamentar, a sociedade brasileira conviveu durante décadas com uma espécie de tolerância social à mistura entre álcool e direção.

"Às vezes as pessoas perguntam se precisava fazer uma lei para dizer que não se deve beber e dirigir. Precisava, porque isso era tratado como algo permissivo. Mas a mudança de comportamento precisa vir acompanhada de fiscalização e punição efetiva", destacou.

Mudança de hábitos

Ao longo desses 18 anos, fatores como a popularização dos aplicativos de transporte, a modernização dos serviços de táxi e a ampliação das opções de deslocamento contribuíram para reduzir a incidência da combinação entre bebida e volante.

Para Hugo Leal, entretanto, a certeza da punição ainda é o principal instrumento para desestimular infrações.

"Se a pessoa não perceber a punição efetiva, o que era uma infração pode se transformar em crime. Não podemos tratar isso apenas como acidente de trânsito. Muitas vezes estamos diante de um homicídio de trânsito", alertou.

O álcool altera a percepção do risco

O médico especialista em Medicina do Tráfego José Aurélio Ramalho, ex-presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), explica que não existe quantidade segura de álcool para quem vai dirigir.

"Não existe uma dose segura. O efeito do álcool é individual. Depende do sexo, do peso, se a pessoa se alimentou ou não. Você não sabe como cada organismo vai reagir", explicou.

De acordo com o especialista, o álcool atua como um depressor do sistema nervoso central. Nas primeiras doses, porém, produz uma sensação enganosa de euforia e autoconfiança.

"Até a terceira dose, a pessoa acredita que é o melhor motorista do mundo. Ela perde justamente a capacidade de avaliar os riscos que está correndo", afirmou.

Segundo ele, a substância compromete funções essenciais para a condução segura, como atenção, julgamento, reflexos e campo visual.

"O cérebro tenta compensar essa perda reduzindo o campo de visão. Mas o ser humano é extremamente frágil diante da energia envolvida em um veículo em movimento", observou.

Fiscalização ainda é decisiva

Apesar dos avanços, especialistas defendem que o Brasil precisa aprimorar os mecanismos de fiscalização e garantir maior rapidez na aplicação das penalidades.

"Temos um dos códigos de trânsito mais bem escritos do mundo. O problema é a efetividade. Nenhum país conseguiu reduzir mortes sem fiscalização permanente e imprevisível", destacou José Aurélio.

Ele lembra que, em países como a França, motoristas são submetidos regularmente a testes de alcoolemia, independentemente de apresentarem sinais de embriaguez.

"A população precisa ter a percepção de que pode ser fiscalizada a qualquer momento. Esse é um dos fatores que mudam comportamentos", afirmou.

Sonho de zerar as mortes

Embora a redução das estatísticas seja motivo de comemoração, tanto parlamentares quanto especialistas concordam que o objetivo deve ser ainda mais ambicioso.

"Meu sonho é que um dia não tenhamos nenhuma morte no trânsito. Parece impossível, mas é preciso trabalhar para alcançar esse objetivo", disse Hugo Leal.

Dezoito anos depois da criação da Lei Seca, a principal mensagem permanece atual: quem bebe não deve dirigir. Planejar a volta para casa, utilizar transporte por aplicativo, táxi ou contar com alguém que não tenha consumido álcool são atitudes simples, capazes de evitar tragédias.

Afinal, mais do que cumprir a lei, escolher não dirigir após beber é um compromisso com a própria vida e com a vida de todos que compartilham as ruas e estradas do país.