Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, pelo prazo de 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar. A deliberação judicial estabelece ainda o prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se o sentenciado tinha ciência de que o manuscrito seria publicado na internet. O magistrado considerou que a obtenção e a posterior divulgação do documento configuraram desvio de finalidade do direito de visita e descumprimento de medidas cautelares.

O procedimento judicial decorre de uma transmissão ao vivo em rede social na qual Flávio Bolsonaro realizou a leitura de um documento assinado pelo ex-presidente, intitulado "Carta aos brasileiros". No manuscrito, Jair Bolsonaro aponta o senador Flávio Bolsonaro como seu porta-voz e pré-candidato à Presidência da República para o pleito de outubro, solicitando o empenho de seus apoiadores na pré-campanha. No texto lido, o ex-presidente afirmou confiar no filho como opção para o cargo e como meio de conduzir as diretrizes políticas de seu grupo.

Em trecho da decisão, Alexandre de Moraes destacou: "Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro - “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” - sugere que o sentenciado [Jair Bolsonaro] tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa".

Com a aplicação da medida restritiva, o parlamentar e o ex-presidente não poderão manter contato presencial até meados do mês de outubro, período posterior à realização do primeiro turno das eleições de 2026, agendado para o dia 4 de outubro. De acordo com os fundamentos da decisão, o ministro apontou que o senador utilizou o ato da visita com o objetivo de obter o texto e publicá-lo em plataformas digitais, contornando as restrições impostas a Jair Bolsonaro em seu regime prisional. O magistrado indicou também a ocorrência de reincidência, assinalando que conduta semelhante foi registrada em agosto de 2025, fato que motivou a decretação da prisão domiciliar na ocasião.

Além das sanções no âmbito da execução penal, o ministro enviou cópias dos autos e das mídias digitais ao Procurador-Geral Eleitoral para análise de eventuais infrações na esfera regulamentar. O texto do despacho afirma que "a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral". A representação que motivou o exame do caso foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sob o argumento de violação das cautelares do STF.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão desde novembro do ano passado, após julgamento colegiado que o apontou como líder de organização criminosa em tentativa de golpe de Estado relacionada ao pleito de 2022. 

Leia a carta na íntegra: 

"Carta aos brasileiros:

Saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós. O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento.

Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e prosperidade.

Um afetuoso abraço a todos na certeza de que, juntos, tudo faremos pela nossa pátria. Deus, pátria, família e liberdade".

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